Contratação de empresa especializada para fornecimento e manutenção de dispositivos de identificação veicular (TAGs), mediante pagamento de mensalidade, destinados aos veículos…
MUNICIPIO DE ALBERTINA · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Documentos do edital
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 12987 | GERENCIAMENTO DE PEDÁGIO ELETRÔNICO - TAG -ONIBUS IVECO - PLACA TXL7G60 COM ISENÇÃO DE PEDÁGIO. VEÍCULO DA SAÚDEServiço | MÊS | 12 | R$ 22,34 | R$ 268,08 |
| 12988 | GERENCIAMENTO DE PEDÁGIO ELETRÔNICO - TAG - PASCITROEN - PLACA TXY4H42 COM ISENÇÃO DE PEDÁGIO. VEÍCULO DA SAÚDEServiço | MÊS | 12 | R$ 22,34 | R$ 268,08 |
| 12989 | GERENCIAMENTO DE PEDÁGIO ELETRÔNICO - TAG - PAS ARGO - PLACA QX06J62 COM ISENÇÃO DE PEDÁGIO. VEÍCULO DA SAÚDEServiço | MÊS | 12 | R$ 22,34 | R$ 268,08 |
| 12990 | GERENCIAMENTO DE PEDÁGIO ELETRÔNICO - TAG - PAS ARGO - ONIBUS IVECO - PLACA TET8B04 COM ISENÇÃO DE PEDÁGIO. VEÍCULO DA SAÚDEServiço | MÊS | 12 | R$ 22,34 | R$ 268,08 |
| 12991 | GERENCIAMENTO DE PEDÁGIO ELETRÔNICO - TAG - CHEVSPIN - PLACA TDF6I47 COM ISENÇÃO DE PEDÁGIO. VEÍCULO DA SAÚDEServiço | MÊS | 12 | R$ 22,34 | R$ 268,08 |
| 12992 | GERENCIAMENTO DE PEDÁGIO ELETRÔNICO - TAG - CHEVSPIN - PLACA TDF6I45 COM ISENÇÃO DE PEDÁGIO. VEÍCULO DA SAÚDEServiço | MÊS | 12 | R$ 22,34 | R$ 268,08 |
| 12994 | GERENCIAMENTO DE PEDÁGIO ELETRÔNICO - TAG - VAN - PLACA TET0B21 COM ISENÇÃO DE PEDÁGIO. VEÍCULO DA EDUCAÇÃOServiço | MÊS | 12 | R$ 22,34 | R$ 268,08 |
| 12995 | GERENCIAMENTO DE PEDÁGIO ELETRÔNICO - TAG - VAN - PLACA TYL0H69 COM ISENÇÃO DE PEDÁGIO. VEÍCULO DA EDUCAÇÃOServiço | MÊS | 12 | R$ 22,34 | R$ 268,08 |
| 12996 | GERENCIAMENTO DE PEDÁGIO ELETRÔNICO - TAG - VAN - PLACA TYK2H78 COM ISENÇÃO DE PEDÁGIO. VEÍCULO DA EDUCAÇÃOServiço | MÊS | 12 | R$ 22,34 | R$ 268,08 |
| 12997 | GERENCIAMENTO DE PEDÁGIO ELETRÔNICO - TAG - ARGO - PLACA SHL4F44 COM ISENÇÃO DE PEDÁGIO. VEÍCULO DA EDUCAÇÃOServiço | MÊS | 12 | R$ 22,34 | R$ 268,08 |
| 12998 | GERENCIAMENTO DE PEDÁGIO ELETRÔNICO - TAG - STRADA FREEDOM - PLACA SYG7A88 COM ISENÇÃO DE PEDÁGIO. VEÍCULO DA ASSISTENCIA SOCIALServiço | MÊS | 12 | R$ 22,34 | R$ 268,08 |
| 13000 | GERENCIAMENTO DE PEDÁGIO ELETRÔNICO - TAG - AMBPEUGEOT - PLACA TCK3C27 COM ISENÇÃO DE PEDÁGIO. VEÍCULO DA SAÚDEServiço | MÊS | 12 | R$ 22,34 | R$ 268,08 |
| 13001 | GERENCIAMENTO DE PEDÁGIO ELETRÔNICO - TAG - AMBRENAULT - PLACA QQO0597 COM ISENÇÃO DE PEDÁGIO. VEÍCULO DA SAÚDEServiço | MÊS | 12 | R$ 22,34 | R$ 268,08 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.485,04 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para fornecimento e manutenção de dispositivos de identificação veicular (TAGs), mediante pagamento de mensalidade, destinados aos veículos oficiais da frota do Município de Albertina, possibilitando a identificação automática para fins de isenção em praças de pedágio conveniadas, permanecendo facultado ao Município o pagamento manual nas praças não contempladas por isenção, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Contratação de empresa especializada para fornecimento e manutenção de dispositivos de identificação veicular (TAGs), mediante pagamento de mensalidade, destinados aos veículos oficiais da frota do Município de Albertina, possibilitando a identificação automática para fins de isenção em praças de pedágio conveniadas, permanecendo facultado ao Município o pagamento manual nas praças não contempladas por isenção, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Contratação de empresa especializada para fornecimento e manutenção de dispositivos de identificação veicular (TAGs), mediante pagamento de mensalidade, destinados aos veículos oficiais da frota do Município de Albertina, possibilitando a identificação automática para fins de isenção em praças de pedágio conveniadas, permanecendo facultado ao Município o pagamento manual nas praças não contempladas por isenção, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Informação complementar
A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços para instalação e disponibilização de dispositivos de identificação veicular (TAG) para utilização em sistema de passagem expressa em pedágios, destinados aos veículos oficiais da frota do Município de Albertina/MG. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir a isenção de taxas de pedágio em carros oficiais, conforme determinação Portaria ARTESP Nº 56/2025. Os veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, que realizam transporte de pacientes para consultas, exames e procedimentos em outros municípios, bem como os veículos da Secretaria Municipal de Educação, utilizados para atividades administrativas, capacitações, transporte de servidores e demais demandas institucionais. Os veículos da Assistência Social são utilizados para transporte de usuários em situação de vulnerabilidade social para atendimentos especializados, consultas, perícias, audiências e demais serviços essenciais. Considerando a modernização dos sistemas de cobrança de pedágio, com a implantação do modelo eletrônico (Free Flow) em diversas rodovias, torna-se necessária a adequação da frota municipal a esse novo formato, evitando penalidades por inadimplência e assegurando a regularidade dos deslocamentos oficiais, em atendimento a Portaria ARTESP Nº 56/2025.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALBERTINA
- CNPJ
- 17.912.015/0001-29
- Unidade
- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
- Código da unidade (UASG)
- 02.02.01
- Local
- Albertina - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 25
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17912015000129-1-000033/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.485,04 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 19% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.298.570,30, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALBERTINA publicou 50 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 305.114,44, e o total já movimentado soma R$ 15,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, combustível, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.485,04, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Albertina - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALBERTINA, em Albertina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17912015000129-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 09:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.