BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
8/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Diadema - SP UASG 13 Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO COMBUSTIVEL

MUNICIPIO DE DIADEMA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS

Valor estimado R$ 3.534.832,79
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM TIPO CMaterialNão se aplica L 137.686 R$ 6,99 R$ 962.425,14
2 ALCOOL ETILICO HIDRATADO(ETANOL)COMBUSTMaterialNão se aplica L 121.355 R$ 4,99 R$ 605.561,45
3 OLEO DIESEL S10MaterialNão se aplica L 281.380 R$ 6,99 R$ 1.966.846,20
Total estimado dos itens R$ 3.534.832,79

Objeto completo

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO COMBUSTIVEL

Informação complementar

A CONTRATACAO EMERGENCIAL ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL No 14.133/2021, QUE AUTORIZA DISPENSA DE LICITACAO EM SITUACOES DE EMERGENCIA CAPAZES DE COMPROMETER A CONTINUIDADE DO SERVICO PUBLICO. A SITUACAO EMERGENCIAL DECORRE DE FATO SUPERVENIENTE E INVOLUNTARIO, CARACTERIZADO PELA IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGACAO DO CONTRATO ANTERIOR EM RAZAO DE APONTAMENTOS REALIZADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS, OS QUAIS IDENTIFICARAM FRAGILIDADES CONTRATUAIS E RECOMENDARAM A NAO CONTINUIDADE DO AJUSTE. EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE E DA AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA, A ADMINISTRACAO ACATOU OS APONTAMENTOS DO ORGAO DE CONTROLE, SENDO POSTERIORMENTE ORIENTADA PELO DEPARTAMENTO JURIDICO MUNICIPAL A NAO REALIZAR PRORROGACAO CONTRATUAL, DIANTE DO RISCO DE RESPONSABILIZACAO ADMINISTRATIVA. TENTOU-SE SOLUCAO PROVISORIA POR MEIO DE FORNECIMENTO INDENIZATORIO, POREM A EMPRESA ANTERIORMENTE CONTRATADA RECUSOU FORMALMENTE A CONTINUIDADE DO SERVICO, INVIABILIZANDO ALTERNATIVA ADMINISTRATIVA IMEDIATA. A CONJUGACAO DESSES FATORES GEROU RUPTURA ABRUPTA DO ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL, CRIANDO RISCO CONCRETO DE PARALISACAO DE SERVICOS PUBLICOS ESSENCIAIS. IMPORTANTE DESTACAR QUE A ADMINISTRACAO JA INSTAUROU NOVO PROCESSO LICITATORIO REGULAR, EM FASE INICIAL DE INSTRUCAO TECNICA, DEMONSTRANDO PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E AUSENCIA DE OMISSAO. A CONTRATACAO EMERGENCIAL NAO SUBSTITUI O PROCEDIMENTO LICITATORIO, MAS ATUA COMO MECANISMO DE PRESERVACAO DA CONTINUIDADE DO SERVICO PUBLICO, SENDO MEDIDA TEMPORARIA, EXCEPCIONAL E PROPORCIONAL. A SITUACAO ENQUADRA-SE PERFEITAMENTE NO CONCEITO LEGAL DE EMERGENCIA ADMINISTRATIVA, JUSTIFICANDO A DISPENSA DE LICITACAO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DIADEMA
CNPJ
46.523.247/0001-93
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS
Código da unidade (UASG)
13
Local
Diadema - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
22/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523247000193-1-000035/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.534.832,79 está entre as maiores das contratações de combustível em São Paulo: é maior que 91% delas. Na amostra de 1.232 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.273.120,60, variando de R$ 101,74 a R$ 50.094.194,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DIADEMA publicou 105 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.649.123,22, e o total já movimentado soma R$ 882,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.534.832,79, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: JUSTIFICATIVA, Termo_de_Referencia..

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Diadema - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DIADEMA, em Diadema - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523247000193-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 09:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.