{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01594672000135/2026/13",
  "numeroControlePNCP": "01594672000135-1-000013/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-12T11:30:38.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T02:40:30.614Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-fornecimento-de-tijucas-do-sul-pr-01594672000135-2026-13",
 "id": 67743,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "5/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para fornecimento de inscrições destinadas à participação de servidores da Câmara Municipal de Tijucas do Sul em curso de capacitação sobre Lei de Acesso à Informação (LAI), Transparência Pública e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com abordagem teórica e prática voltada à aplicação da legislação no âmbito da Administração Pública.",
 "informacaoComplementar": "Inexistente",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL",
  "cnpj": "01594672000135",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "1001",
  "municipio": "Tijucas do Sul",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "42",
 "valorEstimado": 1260,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-12T11:30:38.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CURSO PARA O LEGISLATIVO",
   "unidade": "SERVI",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1260,
   "valorTotal": 1260,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Contratação de empresa para curso de capacitação sobre LGPD",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-12T11:30:38.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/67743/1"
  }
 ]
}