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268/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Tietê - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de Aquisição de 500 (quinhentas) unidades de marmitex, tamanho médio, contendo: arroz, feijão, proteína bovina, suína ou de…

MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Valor estimado R$ 8.450,00
Propostas até 09/10/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 06/10/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MARMITEXMaterialNão se aplica UNIDADE 500 R$ 16,90 R$ 8.450,00
Total estimado dos itens R$ 8.450,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para fornecimento de Aquisição de 500 (quinhentas) unidades de marmitex, tamanho médio, contendo: arroz, feijão, proteína bovina, suína ou de frango (podendo ser assada ou frita) e guarnição, para fornecimento estimado em dias úteis para os próximos três meses, sendo solicitada conforme demanda dos CRAS

Informação complementar

A contratação de empresa especializada para fornecimento de 500 (quinhentas) unidades de marmitex, tamanho médio, justifica-se pela necessidade de disponibilizar alimentação às famílias e usuários acompanhados pelo PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), em situações de vulnerabilidade social nas quais seja identificada, pela equipe de referência dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), a necessidade de apoio pontual relacionado à alimentação. O fornecimento destina-se às famílias e aos usuários que, em razão de situações temporárias de vulnerabilidade, repercutam em sua capacidade de organizar e preparar sua própria alimentação, não dispondo, naquele momento, de condições adequadas para o preparo de suas refeições ou rede de apoio. A necessidade será identificada pela equipe de referência, considerando a situação apresentada e o contexto familiar e social, de modo a assegurar resposta compatível com a necessidade de proteção social identificada. A disponibilização das refeições tem caráter pontual e temporário, buscando contribuir para a proteção social e para a segurança alimentar dos usuários em situações nas quais o acesso à alimentação possa estar comprometido, sem constituir fornecimento contínuo ou universal. As refeições serão solicitadas conforme a demanda e a avaliação da equipe de referência dos CRAS, a partir das situações identificadas no âmbito dos atendimentos e acompanhamentos realizados pelo PAIF, possibilitando resposta às necessidades apresentadas pelas famílias e usuários durante o período de vigência da contratação. Dessa forma, a aquisição de 500 (quinhentas) unidades, para fornecimento estimado em dias úteis durante o período de três meses, permitirá aos CRAS dispor de recurso para atendimento das situações identificadas no território, conforme demanda, contribuindo para a efetividade das ações de proteção social e para o atendimento das necessidades imediatas de famílias e usuários em situação de vulnerabilidade.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TIETE
CNPJ
46.634.598/0001-71
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tietê - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
268/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634598000171-1-000445/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.450,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.706.022,35, variando de R$ 100,00 a R$ 1.720.165.798,90.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TIETE publicou 321 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 447.960,42, e o total já movimentado soma R$ 142,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 268/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.450,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Termo de Referência, Anexo.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tietê - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIETE, em Tietê - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634598000171-1-000445/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 09:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.