CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 1.000/2021.
MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES/RS
Documentos do edital
- 13105_EXTRATO DE PUBLICACAO DE INEXIGIBILIDADE.pdf Outros Documentos · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
- 13105_TERMO DE INEXIGIBILIDADE.pdf Outros Documentos · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
- 13105_Resolucao Normativa ANEEL n 1000.pdf Outros Documentos · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
- 13105_CONTRATO DE PERMISSAO.pdf Outros Documentos · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
- 13105_Estudo Tecnico Preliminar.pdf Outros Documentos · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. <p>Prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N.º 1.000/2021.</p>ServiçoNão se aplica | UN | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 1.000/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES
- CNPJ
- 87.613.642/0001-44
- Unidade
- MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES/RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Paulo das Missões - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 71
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87613642000144-1-000066/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES publicou 61 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 373.464,84, e o total já movimentado soma R$ 12,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação, água, esgoto e saneamento, manutenção de veículos e peças, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 18/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 13105_EXTRATO DE PUBLICACAO DE INEXIGIBILIDADE.pdf, 13105_TERMO DE INEXIGIBILIDADE.pdf, 13105_Resolucao Normativa ANEEL n 1000.pdf, 13105_CONTRATO DE PERMISSAO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Paulo das Missões - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES, em São Paulo das Missões - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613642000144-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 15/08/2026 às 03:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.