{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/06716906000193/2026/18",
  "numeroControlePNCP": "06716906000193-1-000018/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-31T14:37:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T21:39:41.928Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-fornecimento-de-sao-miguel-do-tapuio-pi-06716906000193-2026-18",
 "id": 482493,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "10/2026/2026",
 "objeto": "contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de solução tecnológica integrada para controladoria de processos jurídicos e administrativos, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio-PI",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO",
  "cnpj": "06716906000193",
  "unidade": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "São Miguel do Tapuio",
  "uf": "PI",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "226.177/2026-17",
 "valorEstimado": 62040,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-31T14:37:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://licitamaisbrasil.com.br/detalhes-do-edital/bKrld231WiRpeb8n",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Sistema (software) disposto em módulos de microsserviços, totalmente integrados, especializado em gestão de processos eletrônicos (judiciais e administrativos), abrangendo a conversão de dados pré-existentes e arquivamento em sistema avançado de compartilhamento transparente e seguro (blockchain), cadastro de servidores, distribuição e divisão de permissões de uso, por setor ou tipos de enquadramentos dos servidores, gerenciamento de tarefas internas do órgão, disponibilização (dashboard e relatórios) de dados personalizados às necessidades da gestão do órgão ou setor, permitindo ao longo do período do contrato a migração de dados, implantação do software e cadastro de novos servidores, treinamento inaugural presencial e treinamentos complementares por meio de tutoriais e suporte técnico.",
   "unidade": "Mes",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5170,
   "valorTotal": 62040,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "15. Ato que Autoriza a Contratacao Dispensa 10.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-31T14:37:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/482493/1"
  }
 ]
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