BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
105/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José dos Campos - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de Sistema de Ouvidoria Digital e e-SIC, contemplando a implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL

Valor estimado R$ 43.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE SISTEMA DE OUVIDORIA DIGITAL E DE PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO (E-SIC), CONTEMPLANDO A IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO. MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 43.200,00 R$ 43.200,00
Total estimado dos itens R$ 43.200,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para fornecimento de Sistema de Ouvidoria Digital e e-SIC, contemplando a implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento.

Informação complementar

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de disponibilizar ao IPSM uma plataforma moderna para a gestão de manifestações da Ouvidoria e de pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI), assegurando maior eficiência no atendimento ao cidadão, padronização de procedimentos e transparência nos processos. O sistema deverá contemplar funcionalidades para o registro e tramitação digital de manifestações (sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias) e de pedidos de informação, em conformidade com as exigências da Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público) e da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A plataforma deverá proporcionar maior segurança, confiabilidade e agilidade no acesso às informações, reduzindo custos operacionais e garantindo a integridade dos serviços prestados. Conclui-se que a contratação da solução é uma medida estratégica para modernizar a gestão da transparência no IPSM, fortalecer o controle social e atender às demandas legais e da sociedade.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
CNPJ
96.490.479/0001-60
Unidade
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
3
Local
São José dos Campos - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
274/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
96490479000160-1-000039/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 43.200,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 77% delas. Na amostra de 2.786 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 894.765,82, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL publicou 28 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.811,41, e o total já movimentado soma R$ 666,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, telefonia e comunicação, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 105/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 43.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José dos Campos - SP?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL, em São José dos Campos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96490479000160-1-000039/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 12:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.