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PRD 163/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Bento do Sul - SC UASG 07001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS OBRIGAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DAS ÁREAS RECREATIVAS…

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL · Secretaria de Educação

Valor estimado R$ 119.266,91
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXECUTAR REFORMA DAS ÁREAS RECREATIVAS E IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO PEDAGÓGICO AO AR LIVRE DA EBM MARIA WALTRUDES VASCONCELOS KRÜGER, COMPREENDENDO SERVIÇOS PRELIMINARES, PAVIMENTAÇÃO EM PAVER, INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO, MELHORIAS EM ALAMBRADOS, PAREDES, ESTRUTURAS METÁLICAS E CALHAS, RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DEMAIS SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO OBJETO. (MATERIAL E MÃO DE OBRA).MaterialNão se aplica SERVIÇO (SVÇ) 1 R$ 119.266,91 R$ 119.266,91
Total estimado dos itens R$ 119.266,91

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS OBRIGAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DAS ÁREAS RECREATIVAS EXISTENTES E CRIAÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO AO AR LIVRE NA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL MARIA WALTRUDES VASCONCELOS KRÜGER, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ATRAVÉS DE RECURSO ORIUNDO DE CONVÊNIO SIMPLIFICADO, SGPE Nº: SSC 18188/2025.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL
CNPJ
86.051.398/0001-00
Unidade
Secretaria de Educação
Código da unidade (UASG)
07001
Local
São Bento do Sul - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
163/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
86051398000100-1-000170/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 119.266,91 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Santa Catarina: é maior que 43% delas. Na amostra de 637 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 203.939.736,37, variando de R$ 108,39 a R$ 129.506.957.349,08.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL publicou 148 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 705.772,01, e o total já movimentado soma R$ 101,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 163/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 119.266,91, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621212-3404-NWPZXAFPVPRPY-2.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Bento do Sul - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL, em São Bento do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 86051398000100-1-000170/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 10:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.