{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46634507000106/2026/515",
  "numeroControlePNCP": "46634507000106-1-000515/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-03T12:07:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:23:45.666Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-fornecimento-de-salto-sp-46634507000106-2026-515",
 "id": 169510,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "3300/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos para pacientes amparados por Ordem Judicial dos Processos nº 526.01.2011.007171-7 e 2998-12.2023.8.26.0526.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação tem por finalidade a aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de pacientes amparados por Ordens Judiciais, em cumprimento às determinações emanadas pelo Poder Judiciário, garantindo a continuidade do tratamento e preservando o direito constitucional à saúde.\r\nRessalta-se que os medicamentos objeto desta contratação foram anteriormente submetidos a procedimento licitatório, bem como a processo de contratação por dispensa de licitação, ambos devidamente publicados e republicados. Entretanto, em todas as tentativas, os certames restaram desertos, em razão da ausência de interessados aptos a fornecer os itens demandados.\r\n\r\nConsiderando que o fornecimento dos medicamentos não pode ser interrompido, sob pena de descumprimento de Ordens Judiciais e de prejuízos à saúde dos pacientes, torna-se imprescindível a adoção de medida que assegure a aquisição dos produtos de forma célere e eficiente.\r\n\r\nDessa forma, com fundamento no Decreto Municipal nº 59/2023, especialmente em seu art. 117-C, que prevê a contratação direta na modalidade de dispensa sem disputa, optou-se pela realização da presente contratação, utilizando como critério de seleção o menor preço obtido por meio de cotações de mercado e pesquisa em plataforma especializada, observando os princípios da economicidade, eficiência, legalidade e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.\r\n\r\nAssim, a contratação direta mostra-se devidamente justificada diante da inviabilidade prática de obtenção dos medicamentos pelos procedimentos anteriormente adotados e da necessidade de garantir o imediato cumprimento das decisões judiciais, assegurando a continuidade da assistência farmacêutica aos pacientes beneficiários.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SALTO",
  "cnpj": "46634507000106",
  "unidade": "Prefeitura Da Estância Turística De Salto",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Salto",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "3300/2026",
 "valorEstimado": 1621.8,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-30T00:07:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "VITAMINA E (ALFATOCOFEROL) 400MG – SANDOZ",
   "unidade": "DRAGEA",
   "quantidade": 1440,
   "valorUnitario": 0.52,
   "valorTotal": 748.8,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "VITAMINA D  + CALCIO 2.000 UI",
   "unidade": "COMPRIMIDO",
   "quantidade": 180,
   "valorUnitario": 4.85,
   "valorTotal": 873,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ratificacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-30T00:07:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/169510/1"
  },
  {
   "titulo": "TR 3300.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-30T00:07:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/169510/2"
  }
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