{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/42147611000107/2026/19",
  "numeroControlePNCP": "42147611000107-1-000019/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-22T11:12:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-26T15:23:01.244Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-fornecimento-de-rio-de-janeiro-rj-42147611000107-2026-19",
 "id": 200982,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "76/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para fornecimento de 03 certificados digitais ICP-Brasil, padrão A3, do tipo e-CNPJ, com disponibilização de dispositivos criptográficos (tokens), destinados ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, para utilização em autenticações seguras junto a sistemas eletrônicos de órgãos públicos e instituições financeiras.",
 "informacaoComplementar": "Dispensa Eletrônica nº 011/2026",
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CRMV - RJ )",
  "cnpj": "42147611000107",
  "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE MEDIC.VETERINARIA DO RJ",
  "uasg": "389466",
  "municipio": "Rio de Janeiro",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "0430016.00000009/2026-54",
 "valorEstimado": 1368.39,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-22T11:12:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-22T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-07-27T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=38946606000762026",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Jurídica Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Jurídica Havendo divergência, na descrição do(s) item(ns), entre o Portal Compras governamentais - CATMAT e o Termo de Referência, prevalecerá este último.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 456.13,
   "valorTotal": 1368.39,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que autoriza a contratacao direta.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-22T11:12:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/200982/1"
  },
  {
   "titulo": "Aviso_de_dispensa_eletronica_nBA_011-2026_-_Certificado_Digital_assinado.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-22T11:12:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/200982/2"
  }
 ]
}