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DL 17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Orleans - SC UASG CIN223 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO PÚBLICA, CONTEMPLANDO LICENÇA DE USO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E…

MUNICIPIO DE ORLEANS · MUNICÍPIO DE ORLEANS

Valor estimado R$ 111.071,18
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (38)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - PREFEITURAServiço mês 3 R$ 812,11 R$ 2.436,33
2 CONTABILIDADE PÚBLICA - PREFEITURAServiço mês 3 R$ 1.896,46 R$ 5.689,38
3 CONTROLE INTERNOServiço mês 3 R$ 666,40 R$ 1.999,20
4 PATRIMÔNIO PÚBLICOServiço mês 3 R$ 205,59 R$ 616,77
5 PLANEJAMENTO PÚBLICO (PPA, LDO, LOA)Serviço mês 3 R$ 160,40 R$ 481,20
6 TESOURARIA - PREFEITURAServiço mês 3 R$ 399,84 R$ 1.199,52
7 ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DO ISSServiço mês 3 R$ 1.414,14 R$ 4.242,42
8 NOTA FISCAL ELETRÔNICAServiço mês 3 R$ 2.656,62 R$ 7.969,86
9 TRIBUTAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALServiço mês 3 R$ 1.170,18 R$ 3.510,54
10 E-SOCIAL - PREFEITURAServiço mês 3 R$ 532,00 R$ 1.596,00
11 FOLHA DE PAGAMENTO/RECURSOS HUMANOS - PREFEITURAServiço mês 3 R$ 2.438,62 R$ 7.315,86
12 PORTAL TRANSPARÊNCIAServiço mês 3 R$ 363,70 R$ 1.091,10
13 ALMOXARIFADO - PREFEITURAServiço mês 3 R$ 501,51 R$ 1.504,53
14 ATENDIMENTO AO CIDADÃOServiço mês 3 R$ 615,58 R$ 1.846,74
15 PROCURADORIA JURÍDICA E PROCESSOSServiço mês 3 R$ 764,68 R$ 2.294,04
16 EDUCAÇÃO (GESTÃO DE EDUCAÇÃO, PAIS ALUNOS E PROFESSORES, MERENDA ESCOLAR)Serviço mês 3 R$ 751,14 R$ 2.253,42
17 GESTÃO DE FROTAS/VEÍCULOSServiço mês 3 R$ 631,38 R$ 1.894,14
18 SOFTWARE DE OBRASServiço mês 3 R$ 856,48 R$ 2.569,44
19 SOFTWARE DE GEOPROCESSAMENTOServiço mês 3 R$ 3.662,56 R$ 10.987,68
20 SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS E TREINAMENTO PARA USUÁRIOS. (CORRESPONDENTE AO MÓDULO ALMOXARIFADO)Serviço Serviço 1 R$ 1.884,34 R$ 1.884,34
21 SERVIÇOS SUPLEMENTARES DE SUPORTE TÉCNICO, QUANDO NECESSÁRIOS (REMOTO). (CORRESPONDENTE A PMO)Serviço Horas 90 R$ 105,95 R$ 9.535,50
22 SERVIÇOS SUPLEMENTARES DE SUPORTE TÉCNICO, QUANDO NECESSÁRIOS (IN LOCO). (CORRESPONDENTE A PMO)Serviço Horas 65 R$ 165,69 R$ 10.769,85
23 SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATANTE, QUANDO NECESSÁRIO. (CORRESPONDENTE A PMO)Serviço Horas 65 R$ 163,44 R$ 10.623,60
24 CONTABILIDADE PÚBLICA - FAMORServiço mês 3 R$ 324,17 R$ 972,51
25 COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - FAMORServiço mês 3 R$ 324,17 R$ 972,51
26 FOLHA DE PAGAMENTO/RECURSOS HUMANOS - FAMORServiço mês 3 R$ 670,93 R$ 2.012,79
27 E-SOCIAL - FAMOR.Serviço mês 3 R$ 239,48 R$ 718,44
28 TESOURARIA - FAMORServiço mês 3 R$ 57,62 R$ 172,86
29 SERVIÇOS SUPLEMENTARES DE SUPORTE TÉCNICO, QUANDO NECESSÁRIOS (REMOTO). (CORRESPONDENTE A FAMOR)Serviço Horas 10 R$ 105,95 R$ 1.059,50
30 SERVIÇOS SUPLEMENTARES DE SUPORTE TÉCNICO, QUANDO NECESSÁRIOS (IN LOCO). (CORRESPONDENTE A FAMOR)Serviço Horas 10 R$ 165,69 R$ 1.656,90
31 SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATANTE, QUANDO NECESSÁRIO. (CORRESPONDENTE A FAMOR)Serviço Horas 10 R$ 163,44 R$ 1.634,40
32 COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - FMSServiço mês 3 R$ 266,57 R$ 799,71
33 CONTABILIDADE PÚBLICA - FMSServiço mês 3 R$ 376,13 R$ 1.128,39
34 TESOURARIA – FMSServiço mês 3 R$ 133,30 R$ 399,90
35 ALMOXARIFADO – FMSServiço mês 3 R$ 293,67 R$ 881,01
36 SERVIÇOS SUPLEMENTARES DE SUPORTE TÉCNICO, QUANDO NECESSÁRIOS (REMOTO). (CORRESPONDENTE AO FMS)Serviço Horas 10 R$ 105,95 R$ 1.059,50
37 SERVIÇOS SUPLEMENTARES DE SUPORTE TÉCNICO, QUANDO NECESSÁRIOS (IN LOCO). (CORRESPONDENTE AO FMS)Serviço Horas 10 R$ 165,69 R$ 1.656,90
38 SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATANTE, QUANDO NECESSÁRIO. (CORRESPONDENTE AO FMS)Serviço Horas 10 R$ 163,44 R$ 1.634,40
Total estimado dos itens R$ 111.071,18

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO PÚBLICA, CONTEMPLANDO LICENÇA DE USO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E EVOLUTIVA, ATUALIZAÇÕES TECNOLÓGICAS E LEGAIS, BEM COMO DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE OPERACIONAL DA SOLUÇÃO ATUALMENTE UTILIZADA PELO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ORLEANS
CNPJ
82.926.544/0001-43
Unidade
MUNICÍPIO DE ORLEANS
Código da unidade (UASG)
CIN223
Local
Orleans - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
64/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82926544000143-1-000067/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 111.071,18 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Santa Catarina: é maior que 66% delas. Na amostra de 796 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 579.308,35, variando de R$ 190,00 a R$ 175.961.312,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ORLEANS publicou 128 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 576.249,28, e o total já movimentado soma R$ 71,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 111.071,18, distribuído em 38 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento de Formalizacao da Demanda, Estudo Tecnico Preliminar, Termo de Referencia, Documentos de Habilitacao e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Orleans - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ORLEANS, em Orleans - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82926544000143-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 16:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.