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DL 34/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nepomuceno - MG UASG 01 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema informatizado de gestão legislativa municipal voltado ao ciclo das emendas individuais impositivas e de bancada…

CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO · CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO

Valor estimado R$ 64.516,84
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Implantação, migração e parametrização de dados da base de cadastros institucionais da Câmara Municipal de Nepomuceno, das entidades municipais, das secretarias e outros entes envolvidos no ciclo das emendas individuais e de bancada do município de Nepomuceno.Serviço SERVIÇO 1 R$ 12.700,00 R$ 12.700,00
2 Licenciamento de uso mensal de sistema informatizado de gestão legislativa municipal, em modelo de Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), hospedado em nuvem e acessado via navegador web, sem necessidade de instalação de infraestrutura local, contemplando, no mínimo, os módulos de: cadastrosServiço SERVIÇO 12 R$ 3.630,57 R$ 43.566,84
3 Serviços de customização e desenvolvimento de funcionalidades sob demanda para otimização e adaptação do sistema, executados mediante ordem de serviço específica.Serviço HORAS 50 R$ 165,00 R$ 8.250,00
Total estimado dos itens R$ 64.516,84

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema informatizado de gestão legislativa municipal voltado ao ciclo das emendas individuais impositivas e de bancada no âmbito municipal, contemplando implantação, migração de dados, treinamento, licenciamento de uso mensal e suporte técnico.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
CNPJ
04.812.292/0001-18
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
Código da unidade (UASG)
01
Local
Nepomuceno - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
68/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04812292000118-1-000084/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.516,84 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 57% delas. Na amostra de 1.082 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.885.002.272,62, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO publicou 51 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.980,51, e o total já movimentado soma R$ 917 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, serviços gráficos e impressos, madeira, vidros e esquadrias, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 34/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.516,84, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 15 AVISO ok, 18 Ata de Julgamento ok, 22 Extrato de Termo de Homologacao e Ratificacao, 23 Contrato Administrativo n 72 Tarjado ok e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nepomuceno - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO, em Nepomuceno - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04812292000118-1-000084/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 13:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.