CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUINDO SERVIÇO DE ENTREGA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG E…
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - ALIMENTOS NÃO PERECÍVEISMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 11.851,77 | R$ 11.851,77 |
| 2 | LOTE 02 - ALIMENTOS PERECÍVEISMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 4.532,40 | R$ 4.532,40 |
| 3 | LOTE 03 - BEBIDASMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 9.334,70 | R$ 9.334,70 |
| 4 | LOTE 04 - FRIOSMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 5.139,60 | R$ 5.139,60 |
| 5 | LOTE 05 - PÃES, BISCOITOS E ITENS DE PADARIAMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 9.192,00 | R$ 9.192,00 |
| 6 | LOTE 06 - HORTIFRUITMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 539,11 | R$ 539,11 |
| Total estimado dos itens | R$ 40.589,58 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUINDO SERVIÇO DE ENTREGA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG E PARA A SUBCÂMARA DA MOCOCA DAS GERAIS
Informação complementar
LOTE 01 - ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS Item Quant. Unidade Descrição 01 10 Unidade ACHOCOLATADO EM PÓ Chocolate em pó, solúvel, com aspecto de pó fino e homogêneo; umidade máxima de 3% p.p.; preparado com mistura de cacau solúvel e açúcar; podendo o cacau ser parcialmente desengordurado; o produto será embalado em embalagem apropriada. Suas condições deverão estar de acordo com a NTA 40, aprovada pelo Decreto Estadual nº 12.486/1978, e demais normas sanitárias vigentes, ficando sujeito à verificação no ato da entrega e aos procedimentos administrativos determinados pelos órgãos competentes. EMBALAGEM: Pacote contendo 400 g. Referência de qualidade: Nescau, Toddy ou qualidade equivalente ou superior. 02 30 Pacote AÇÚCAR CRISTAL 5Kg Açúcar cristal, pacote 05 kg açúcar obtido da cana de açúcar; cristal, com aspecto, cor e cheiro próprios e sabor doce; com teor de sacarose mínimo de 99,3% p/p, admitindo umidade máxima de 0,3% pp; sem fermentação, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais; acondicionado em plástico atóxico, validade mínima de 23 meses a contar da data de entrega. PACOTE: 05 kg. 03 14 Unidade ALIMENTO PREPARADO DIETÉTICO Alimento preparado dietético adoçante composto de água, edulcorantes: sucralose e acesulfame de potássio, conservador benzoato de sódio, acidulante ácido cítrico e espessante carboximetilcelulose sódica, sem glúten. EMBALAGEM: 100 ml. 04 50 Unidade BISCOITO DE POLVILHO PACOTE 200g Biscoito salgado de polvilho tradicional, sem glúten e sem lactose; produzido a partir de polvilho, gordura vegetal, ovos, sal, pode conter amido de milho, sem soja; empacotado em embalagem de polietileno transparente, com dados de identificação, informações nutricionais; prazo de validade de no mínimo 02 meses a partir da data de entrega. EMBALAGEM: 200 gramas. 05 40 Unidade BOLACHA AMANTEIGADA SABOR CHOCOLATE Bolacha tipo amanteigada, em embalagem com 3 pacotes, no sabor chocolate; composição: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, cacau em pó, açúcar, gordura vegetal de soja, gordura vegetal. O produto deverá ter validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de fabricação, embalado em filme flexível atóxico. EMBALAGEM: 280 gramas (ou superior). Marca de Referencia: Bauducco e Marilan ou marca de qualidade equivalente/superior. 06 40 Unidade BOLACHA ROSQUINHA DE COCO/LEITE 500G Bolacha tipo rosquinha, nos sabores coco e leite; composição: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido de milho, gordura vegetal hidrogenada, açúcar invertido, sal refinado, fermentos químicos bicarbonato de sódio, bicarbonato de amônio, estabilizante lecitina de soja, aromatizante. O produto deverá ter validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de fabricação, embalado em filme flexível atóxico. EMBALAGEM: 280 gramas (ou superior). Marca de Referencia: Bauducco e Marilan ou marca de qualidade equivalente/superior. 07 240 Pacote CAFÉ TORRADO MOÍDO Café torrado e moído, devendo conter ate 30% de grãos conillon 20% pretos/verdes/árdicos; isento de grãos pretos-verdes ou fermentados grãos crus, sãos limpos; na cor castanho claro e moderado escuro sem amargor em pó homogêneo, torrado e moído aroma e sabor característicos de regular a intenso. bebida mole a rio, isento de gosto riozona; com qualidade mínima aceitável de 4, pontos na escala sensorial de zero a dez do lote entregue; contendo impurezas no máximo de 1%, outros produtos 0% e umidade até 5%; acondicionado em embalagem a vácuo; validade mínina de 2 meses a contar da data de entrega; e suas condições deverão estar de acordo com a Portaria 337 26/04/99 e Resolução 28 de 01/06/07 e suas alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela Sec. Agricultura. PACOTE: 500 gramas. 08 12 Pacote FARINHA DE TRIGO Farinha de trigo branca, livre de sujidades, parasitas e larvas, produto obtido a partir de cereal limpo. Não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa. Com aspecto de pó fino branco, cheiro e sabor próprio. A embalagem deverá declarar a marca, nome e endereço do fabricante, peso líquido, prazo de validade, lote, número do registro no órgão competente. EMBALAGEM: 1 kg. 09 06 Unidade FERMENTO EM PÓ Fermento químico, com data de validade mínima de três meses, embalagem bem fechada e intacta. Sabor, cor, odor e aspectos característicos. EMBALAGEM: 100 gramas. 10 50 Caixa FILTRO DESCARTÁVEL TAMANHO 103 Coador descartável de café, com composição 100% Celulose, Tamanho 103, com características adicionais Dupla Costura, isento de impurezas. EMBALAGEM: Caixa contendo 30 Unidades 11 30 Unidades MILHO PARA PIPOCA Milho para pipoca tipo 1, constituído por grãos selecionados, inteiros e de boa qualidade, isentos de matérias estranhas, impurezas, insetos, parasitos, larvas, grãos mofados, ardidos, germinados ou quaisquer substâncias que comprometam sua qualidade e rendimento. O produto deverá ser acondicionado em embalagem resistente, atóxica, devidamente lacrada e inviolada, contendo
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO
- CNPJ
- 41.774.399/0001-45
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Monte Sião - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 41774399000145-1-000020/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 40.589,58 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 23% delas. Na amostra de 506 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.346.478,29, variando de R$ 129,69 a R$ 207.399.392,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO publicou 4 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.197,96, e o total já movimentado soma R$ 76,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 40.589,58, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 09_-_AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Monte Sião - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO, em Monte Sião - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 41774399000145-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 16:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.