Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás liquefeito de petróleo GPL, acondicionado em botijão retornável P13 com capacidade para 13 kg, bem como fornecimento…
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VASILHAME VAZIO PARA GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, CAPACIDADE DE 13 KG, TIPO BOTIJÃO RETORNÁVEL P13, FABRICADO EM AÇO RESISTENTE, DESTINADO AO ACONDICIONAMENTO DE GLP, COM DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ADEQUADOS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT E REGULAMENTAÇÕES DO INMETRO, CONTENDO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE E NÚMERO DE REGISTRO VÁLIDO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO E SEGURANÇA.Material | UNIDADE | 2 | R$ 223,42 | R$ 446,84 |
| 2 | GÁS, GLP, ACONDICIONADO EM BOTIJAO RETORNAVEL P13, PESO 13 KG. CARACTERISTICAS: LACRE DE SEGURANCA NA VALVULA COM IDENTIFICACAO DA COMPANHIA DE GAS ROTULO COM INSTRUCOES DE USO· DATA DE VALIDADE INSCRITA NO BOTIJAO, O BOTIJAO DEVERA APRESENTAR PERFEITAS CONDICOES DE SEGURANCA, NAO DEVENDO TER AVARIAS COMO AMASSADOS E FERRUGENS. O PRODUTO DEVERA SER CERTIFICADO PELA PRESENÇA DO SIMBOLO DE IDENTIFICACAO DO SISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICACAO COLOCADO NO PRODUTO OU NA SUA EMBALAGEM, QUE PODERA ESTAR ACOMPANHADO DO NOME OU MARCA DO ORGANISMO DE CERTIFICACAO DE PRODUTO (OCP) CREDENCIADO PELO INMETRO, IDENTIFICACAO EM RELEVO NO BOTIJAO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS E DOS REVENDEDORES. DEVERA CONTER INFORMACAO DO PESO DO BOTIJAO, DISTRIBUIDOR OU POSTO DE REVENDA DEVERA APRESENTAR NUMERO DE AUTORIZACAO DA ANP, INCLUINDO ENTREGA PELO FORNECEDOR NA DATA DA ENTREGA, O PRAZO DE VALIDADE INDICADO PARA O PRODUTO, NAO DEVERA TER SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE, TOMANDO-SE COMO REFERENCIA, A DATA DE FABRICACAO DO LOTE, IMPRESSA NA EMBALAGEM. ATENDER A(S) NORMA (S) DA ABNT NBR E ABNT/EB E SELO DE IDENTIFICACAO DA CONFORMIDADE E NUMERO DO REGISTRO JUNTO AO INMETRO.Material | UNIDADE | 15 | R$ 126,63 | R$ 1.899,45 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.346,29 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás liquefeito de petróleo GPL, acondicionado em botijão retornável P13 com capacidade para 13 kg, bem como fornecimento de vasilhames, destinados ao atendimento das demandas da Superintendência Municipal de Trânsito - SUMTRAN, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Dados da contratação
- Órgão
- SUPERINTENDENCIA MUNICPAL DE TRNSITO - SUMTRAN
- CNPJ
- 23.982.047/0001-01
- Unidade
- SUMTRAN
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Jequié - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 011/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 23982047000101-1-000013/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de gás e oxigênio
Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Registro na Anvisa para gases medicinais
- Cilindros com teste hidrostático válido
- Entrega com troca de recipientes
CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.346,29 está entre as menores das contratações de gás e oxigênio em Bahia: é maior que 15% delas. Na amostra de 66 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 319.289,80, variando de R$ 294,94 a R$ 4.100.431,42.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SUPERINTENDENCIA MUNICPAL DE TRNSITO - SUMTRAN publicou 5 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 52.881,62, e o total já movimentado soma R$ 264,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 08/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.346,29, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_dispensa_eletrnica_n_08.2026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Jequié - BA?
A contratação é conduzida por SUPERINTENDENCIA MUNICPAL DE TRNSITO - SUMTRAN, em Jequié - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23982047000101-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 08:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.