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8/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Icaraíma - PR UASG 76247337000160 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de uniformes, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência, destinados aos usuários do Serviço de…

MUNICIPIO DE ICARAIMA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 35.912,05
Propostas até 01/10/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 28/09/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 25/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAMISETAS EM PV (POLIVISCOSE) SENDO 65% EM POLIESTER E 35% EM VISCOSE GRAMATURA 180G PRETO (CODIGO PANTONE® 19-3911 TCX Black Beauty)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 30 R$ 47,40 R$ 1.422,00
2 CALCAS MODELO CARGO BOLSOS NA LATERAL PERNA, GRAMATURA 240G FRENTE E TRASEIRO EM BRIM PRETO (CODIGO PANTONE® 19-3911 TCX Black Beauty) C/ ELASTICO NA CINTURA. DO (P AO GG) SEM ESTAMPA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 30 R$ 71,12 R$ 2.133,60
3 CAMISETA EM P.V (POLIVISCOSE) SENDO 65% EM POLIESTER E 35% EM VISCOSE GRAMATURA 180G PRETO DECOTE REDONDO C/ RIBANA PRETAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 50 R$ 48,14 R$ 2.407,00
4 CAMISETA EM P.V (POLIVISCOSE) SENDO 65% EM POLIESTER E 35% EM VISCOSE GRAMATURA 180GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 200 R$ 47,29 R$ 9.458,00
5 CAMISETA POLO EM PIQUET (POLIVISCOSE) SENDO 65% EM POLIESTER E 35% EM VISCOSE GRAMATURA 180G, CINZAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 55 R$ 56,47 R$ 3.105,85
6 CAMISETA POLO EM PIQUET (POLIVISCOSE) SENDO 65% EM POLIESTER E 35% EM VISCOSE GRAMATURA 180G BRANCAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 15 R$ 56,48 R$ 847,20
7 CAMISETA EM P.V (POLIVISCOSE) SENDO 65% EM POLIESTER E 35% EM VISCOSE GRAMATURA 180G TURQUESAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 160 R$ 47,77 R$ 7.643,20
8 BERMUDA ELANCA COLEGIAL 100% POLIESTER GRAMATURA 180G AZUL ROYALMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 80 R$ 48,98 R$ 3.918,40
9 SHORT-SAIA COLEGIAL 100% POLIESTER GRAMATURA 180G AZUL ROYALMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 80 R$ 62,21 R$ 4.976,80
Total estimado dos itens R$ 35.912,05

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para fornecimento de uniformes, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência, destinados aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), agentes cidadania e às equipes de trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social de Icaraíma, incluindo o Conselho Tutelar, incluindo a confecção e aplicação de personalização com as logomarcas oficiais do Município e da Secretaria, conforme especificações contidas no Anexo I Termo de Referência deste edital.

Informação complementar

A presente aquisição de uniformes para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Icaraíma justifica-se pela necessidade de garantir a imediata identificação e segurança dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e das equipes técnicas, especialmente durante atividades externas e visitas domiciliares. Amparada pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pelo Plano Municipal, a padronização do vestuário é fundamental para promover a isonomia e o sentimento de pertencimento entre as crianças e adolescentes, minimizando estigmas socioeconômicos. Além de fornecer conforto e adequação funcional para as atividades, a medida fortalece a identidade visual, a credibilidade e o profissionalismo dos serviços socioassistenciais prestados à população.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ICARAIMA
CNPJ
76.247.337/0001-60
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76247337000160
Local
Icaraíma - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
56/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76247337000160-1-000061/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/10/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.912,05 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Paraná: é maior que 30% delas. Na amostra de 709 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.110.347,97, variando de R$ 135,00 a R$ 431.380.332,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ICARAIMA publicou 45 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 451.042,35, e o total já movimentado soma R$ 20,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, transporte de pacientes e servidores, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.912,05, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA DE LICITACAO 008-2026.pdf, 7 - DELIBERACAO ADMINISTRATIVA.pdf, AVISO DE DISPENSA 008-2026 - Ilustrado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Icaraíma - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ICARAIMA, em Icaraíma - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76247337000160-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 10:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.