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000004-E/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ibiraçu - ES UASG 27450683000135-001 Divulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para fornecimento de pão francês, manteiga com sal, água mineral e gás de cozinha para atendimento às necessidades da Câmara Municipal…

IBIRACU CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU

Valor estimado R$ 6.486,82
Propostas até 06/08/2026 às 09:01 Encerrada
Abertura das propostas 06/08/2026 às 09:01
Publicado no PNCP 06/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAO FRANCESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 150 R$ 22,15 R$ 3.322,50
2 MANTEIGA EXTRA COM SALMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 20 R$ 44,71 R$ 894,20
3 Recarga para vasilhame de água mineral de 20 litrosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP GALÕES 80 R$ 18,16 R$ 1.452,80
4 AGUA MINERAL SEM GASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FARDO 20 R$ 28,52 R$ 570,40
5 RECARGA PARA BOTIJA DE GÁS GLP 13KG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 123,46 R$ 246,92
Total estimado dos itens R$ 6.486,82

Objeto completo

contratação de empresa especializada para fornecimento de pão francês, manteiga com sal, água mineral e gás de cozinha para atendimento às necessidades da Câmara Municipal, garantindo o funcionamento pleno das atividades para o exercício de 2026/2027

Informação complementar

A aquisição de pão francês, manteiga com sal, água mineral e gás de cozinha é essencial para garantir o abastecimento contínuo desses itens, que são fundamentais para o bem-estar dos servidores e para o funcionamento adequado das atividades da Câmara Muni

Dados da contratação

Órgão
IBIRACU CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
27.450.683/0001-35
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU
Código da unidade (UASG)
27450683000135-001
Local
Ibiraçu - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000104/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27450683000135-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/08/2026 às 09:01. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.486,82 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Espírito Santo: é maior que 7% delas. Na amostra de 55 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 612.838,42, variando de R$ 2.590,27 a R$ 2.997.780,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

IBIRACU CAMARA MUNICIPAL publicou 9 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 54.240,92, e o total já movimentado soma R$ 433,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: esporte, lazer e playgrounds, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000004-E/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/08/2026 às 09:01 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.486,82, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ibiraçu - ES?

A contratação é conduzida por IBIRACU CAMARA MUNICIPAL, em Ibiraçu - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27450683000135-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 16:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.