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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/19092303000100/2026/13",
  "numeroControlePNCP": "19092303000100-1-000013/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-20T20:09:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-21T22:50:47.372Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-fornecimento-de-guaxupe-mg-19092303000100-2026-13",
 "id": 3096907,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "78/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições para os participantes do projeto Câmara Mirim da Escola do Legislativo",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE GUAXUPE",
  "cnpj": "19092303000100",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ - MG",
  "uasg": "930794",
  "municipio": "Guaxupé",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "18/2026",
 "valorEstimado": 455,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-20T20:09:17.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-20T20:10:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-23T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=93079406000782026",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 13,
   "valorUnitario": 35,
   "valorTotal": 455,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que autoriza.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-20T20:09:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3096907/1"
  },
  {
   "titulo": "ACD 78.2026.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-20T20:10:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3096907/2"
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