{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/86813953000194/2026/7",
  "numeroControlePNCP": "86813953000194-1-000007/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-23T18:21:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T03:34:42.762Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-fornecimento-de-governador-valadares-mg-86813953000194-2026-7",
 "id": 849421,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, serviços de implementação, suporte operacional hospedagem em centro de dados (datacenter) de processos e disponibilização através de internet, para gestão de processos judiciais e administrativos, com a integração do acompanhamento das movimentações processuais e publicações de intimações disponibilizada pelos Tribunais, conforme requisitos do Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES",
  "cnpj": "86813953000194",
  "unidade": "MMG-INSTITUTO PREV. DE GOVERNADOR VALADARES",
  "uasg": "928720",
  "municipio": "Governador Valadares",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "23/2025",
 "valorEstimado": 26180.92,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-23T18:21:22.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-04-24T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-04-29T11:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Licenciamento de direitos  permanentes de uso de outros softwares / programas de computador Licenciamento de direitos  permanentes de uso de outros softwares / programas de computador",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1932.16,
   "valorTotal": 23185.92,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Implementação ágil de software Implementação ágil de software",
   "unidade": "SPRINT",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2995,
   "valorTotal": 2995,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "avisosoftwarejuridicoretificado.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-23T18:21:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/849421/1"
  },
  {
   "titulo": "DFD.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-23T18:21:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/849421/2"
  }
 ]
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