Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema informatizado, em ambiente web (SaaS), destinado à elaboração, gestão, consolidação e…
MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · Prefeitura Municipal De Francisco Morato
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de tecnologia da informação para fornecimento de licença de uso de software como serviço (SaaS - Software as a Service), por meio de plataforma 100% web, destinada à elaboração, gestão, acompanhamento e publicação do Plano de Contratações Anual (PCA)ServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 4.111,33 | R$ 49.335,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 49.335,96 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema informatizado, em ambiente web (SaaS), destinado à elaboração, gestão, consolidação e acompanhamento do Plano de Contratações Anual (PCA) com utilização de IA, incluindo suporte técnico, manutenção corretiva, evolutiva, atualizações normativas e treinamento a todos os envolvidos dos setores da Prefeitura de Francisco Morato.
Informação complementar
A lei 14.133/2021 instituiu obrigatoriedade de elaboração do Plano de Contratações Anual como instrumento de planejamento das aquisições públicas. A adoção de sistema informatizado específico para gestão do PCA proporciona: • Planejamento • Governança • Transparência • Centralização das demandas das unidades administrativas • Padronização das informações • Consolidação automática das previsões de contratação • Emissão de relatórios gerenciais e gráficos • Redução de erros operacionais • Atendimento aos princípios da eficiência e planejamento • Transparência administrativa • Controle interno • Integração com PNCP • Automação e inteligência artificial A solução em nuvem (SaaS) elimina custos com infraestrutura própria de TI, garantindo atualização contínua e segurança da informação. As funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial terão caráter auxiliar, permanecendo a responsabilidade técnica pelas informações sob a Administração Pública, devendo o sistema permitir rastreabilidade das fontes utilizadas nas estimativas e pesquisas realizadas.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO
- CNPJ
- 46.523.072/0001-14
- Unidade
- Prefeitura Municipal De Francisco Morato
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Francisco Morato - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 6948/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46523072000114-1-000070/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 49.335,96 está acima da metade das contratações de software e sistemas em São Paulo: é maior que 51% delas. Na amostra de 429 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.371.459,58, variando de R$ 133,38 a R$ 1.713.494.999,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO publicou 25 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.396.824,41, e o total já movimentado soma R$ 32,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 69/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 49.335,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_-_SAAS_PCA_-_FAZENDA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Francisco Morato - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO, em Francisco Morato - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523072000114-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 17:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.