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3/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Francisco Morato - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso de sistemas integrados de gestão pública digital, contemplando todos os serviços associados, com acesso…

MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · Prefeitura Municipal De Francisco Morato

Valor estimado R$ 6.585.972,68 somado dos itens
Propostas até 20/02/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/02/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 02/02/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (57)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - HOSPEDAGEM EM DATACENTERMaterial Mês 16 R$ 4.351,67 R$ 69.626,72
2 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - CONTABILIDADE PÚBLICAMaterial Mês 12 R$ 27.300,00 R$ 327.600,00
3 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - TESOURARIA PÚBLICAMaterial Mês 12 R$ 2.051,33 R$ 24.615,96
4 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL (PPA, LDO E LOA).Material Mês 12 R$ 2.685,00 R$ 32.220,00
5 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - GESTÃO DE FOLHA E RECURSOS HUMANOSMaterial Mês 12 R$ 20.754,67 R$ 249.056,04
6 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - SISTEMA DE ATENDIMENTO AO ESOCIALMaterial Mês 12 R$ 2.152,50 R$ 25.830,00
7 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - PONTO ELETRÔNICO COM MARCAÇÃO WEBMaterial Mês 12 R$ 3.046,17 R$ 36.554,04
8 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - PORTAL PARA ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICOMaterial Mês 12 R$ 2.117,50 R$ 25.410,00
9 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - COMPRAS E CONTRATOS PÚBLICOSMaterial Mês 12 R$ 15.125,00 R$ 181.500,00
10 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - GESTÃO DE ESTOQUEMaterial Mês 12 R$ 2.117,50 R$ 25.410,00
11 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - GESTÃO DE FROTASMaterial Mês 12 R$ 2.105,83 R$ 25.269,96
12 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - OBRAS PÚBLICASMaterial Mês 12 R$ 2.100,00 R$ 25.200,00
13 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - PATRIMÔNIO MUNICIPALMaterial Mês 12 R$ 2.094,17 R$ 25.130,04
14 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - SISTEMA DE BI (BUSINESS INTELIGENCE)Material Mês 12 R$ 29.520,00 R$ 354.240,00
15 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - PROTOCOLO MUNICIPALMaterial Mês 12 R$ 4.522,00 R$ 54.264,00
16 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - TRIBUTOS MUNICIPAISMaterial Mês 12 R$ 56.525,00 R$ 678.300,00
17 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA E ISSQN ON- LINEMaterial Mês 12 R$ 49.980,00 R$ 599.760,00
18 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - GESTÃO FISCALMaterial Mês 12 R$ 19.434,00 R$ 233.208,00
19 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - PORTAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃOMaterial Mês 12 R$ 3.254,17 R$ 39.050,04
20 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - ASSISTENTE VIRTUAL COM IAMaterial Mês 12 R$ 19.360,00 R$ 232.320,00
21 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - MONITORAMENTO DE NOTAS FISCAISMaterial Mês 12 R$ 1.279,67 R$ 15.356,04
22 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - CONTROLADORIA INTERNAMaterial Mês 12 R$ 5.814,67 R$ 69.776,04
23 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - TRANSPARÊNCIA PÚBLICAMaterial Mês 12 R$ 11.070,67 R$ 132.848,04
24 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOSMaterial Mês 12 R$ 7.722,67 R$ 92.672,04
25 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - GESTÃO DE CEMITÉRIOMaterial Mês 12 R$ 5.265,00 R$ 63.180,00
26 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIALMaterial Mês 12 R$ 38.186,67 R$ 458.240,04
27 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - PRESTAÇÃO DE CONTASMaterial Mês 12 R$ 21.058,33 R$ 252.699,96
28 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO (FUSBEMO) - SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICAMaterial Mês 12 R$ 4.984,00 R$ 59.808,00
29 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO (FUSBEMO) - SISTEMA DE TESOURARIAMaterial Mês 12 R$ 357,00 R$ 4.284,00
30 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO (FUSBEMO) - GESTÃO DE FOLHA E RECURSOS HUMANOSMaterial Mês 12 R$ 1.309,00 R$ 15.708,00
31 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO (FUSBEMO) - PORTAL PARA ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICOMaterial Mês 12 R$ 773,50 R$ 9.282,00
32 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO (FUSBEMO) - SISTEMA DE ATENDIMENTO AO ESOCIALMaterial Mês 12 R$ 474,67 R$ 5.696,04
33 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO (FUSBEMO) - PONTO ELETRÔNICO E PONTO COM MARCAÇÃO WEBMaterial Mês 12 R$ 840,00 R$ 10.080,00
34 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO (FUSBEMO) - COMPRAS E CONTRATOS PÚBLICOSMaterial Mês 12 R$ 3.128,67 R$ 37.544,04
35 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO (FUSBEMO) - GESTÃO DE ESTOQUEMaterial Mês 12 R$ 421,17 R$ 5.054,04
36 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO (FUSBEMO) - GESTÃO DE FROTASMaterial Mês 12 R$ 421,17 R$ 5.054,04
37 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO (FUSBEMO) - PATRIMÔNIOMaterial Mês 12 R$ 420,00 R$ 5.040,00
38 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO (FUSBEMO) - TRANSPARÊNCIA PÚBLICAMaterial Mês 12 R$ 3.008,33 R$ 36.099,96
39 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO (FUSBEMO) - PRESTAÇÃO DE CONTASMaterial Mês 12 R$ 1.200,00 R$ 14.400,00
40 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO (SAME) - SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICAMaterial Mês 12 R$ 4.984,00 R$ 59.808,00
41 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO (SAME) - SISTEMA DE TESOURARIAMaterial Mês 12 R$ 357,00 R$ 4.284,00
42 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO (SAME) - GESTÃO DE FOLHA E RECURSOS HUMANOSMaterial Mês 12 R$ 1.309,00 R$ 15.708,00
43 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO (SAME) - PORTAL PARA ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICOMaterial Mês 12 R$ 773,50 R$ 9.282,00
44 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO (SAME) - SISTEMA DE ATENDIMENTO AO ESOCIALMaterial Mês 12 R$ 474,67 R$ 5.696,04
45 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO (SAME) - PONTO ELETRÔNICO E PONTO COM MARCAÇÃO WEBMaterial Mês 12 R$ 840,00 R$ 10.080,00
46 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO (SAME) - COMPRAS E CONTRATOS PÚBLICOSMaterial Mês 12 R$ 3.128,67 R$ 37.544,04
47 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO (SAME) - GESTÃO DE ESTOQUEMaterial Mês 12 R$ 421,17 R$ 5.054,04
48 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO (SAME) - GESTÃO DE FROTASMaterial Mês 12 R$ 421,17 R$ 5.054,04
49 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO (SAME) - PATRIMÔNIOMaterial Mês 12 R$ 420,00 R$ 5.040,00
50 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO (SAME) - TRANSPARÊNCIA PÚBLICAMaterial Mês 12 R$ 3.008,33 R$ 36.099,96
51 LICENCIAMENTO DE USO DOS APLICATIVOS PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO (SAME) - PRESTAÇÃO DE CONTASMaterial Mês 12 R$ 1.200,00 R$ 14.400,00
52 SERVIÇOS TÉCNICOS - SERVIÇOS TÉCNICOS, APÓS IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS, QUANDO SOLICITADO NA SEDE DA CONTRATANTEMaterial H 250 R$ 349,44 R$ 87.360,00
53 SERVIÇOS TÉCNICOS - SERVIÇOS TÉCNICOS, APÓS IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS, QUANDO SOLICITADO DE FORMA REMOTAMaterial H 150 R$ 255,36 R$ 38.304,00
54 MIGRAÇÃO E TREINAMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - Serviços de Diagnóstico, Migração, Implantação (Prazo de até 4 meses)Material Mês 4 R$ 361.000,00 R$ 1.444.000,00
55 MIGRAÇÃO E TREINAMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - Treinamento para os usuários (Prazo de até 4 meses)Material Mês 4 R$ 24.066,67 R$ 96.266,68
56 MIGRAÇÃO E TREINAMENTO PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO – FUSBEMO - Serviços de Diagnóstico, Migração, Implantação (Prazo de até 4 meses)Material Mês 4 R$ 19.325,60 R$ 77.302,40
57 MIGRAÇÃO E TREINAMENTO PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO - SAME - Serviços de Diagnóstico, Migração, Implantação (Prazo de até 4 meses)Material Mês 4 R$ 19.325,60 R$ 77.302,40
Total estimado dos itens R$ 6.585.972,68

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso de sistemas integrados de gestão pública digital, contemplando todos os serviços associados, com acesso ilimitado de usuários.

Informação complementar

A atual estrutura tecnológica da administração municipal encontra-se defasada, composta por sistemas fragmentados, burocráticos e muitas vezes ultrapassados, que não atendem mais às necessidades modernas de uma gestão pública eficiente, segura e digital. Tais limitações comprometem diretamente a qualidade dos serviços prestados à população e aos próprios servidores, dificultando o acesso a serviços digitais, aumentando o tempo de resposta interna e elevando os custos operacionais. A ausência de uma plataforma integrada impede o cruzamento inteligente de dados e o monitoramento em tempo real das ações administrativas, financeiras, contábeis e tributárias, impossibilitando a definição e o acompanhamento de indicadores de desempenho — essenciais para uma gestão pública orientada a resultados. Além disso, os sistemas atualmente utilizados carecem de políticas e estruturas robustas de segurança da informação, expondo o Município a riscos como vazamento de dados sensíveis, indisponibilidade de serviços e ausência de rastreabilidade nas operações. Tal cenário vai de encontro às melhores práticas de governança pública, privando a municipalidade de mecanismos modernos de controle, transparência e accountability. Diante desse cenário, justifica-se a contratação de uma solução única e totalmente integrada, baseada em tecnologia ERP nativa em ambiente web, que possibilite: • a padronização dos processos; • o fornecimento de serviços públicos digitais tanto ao cidadão quanto ao servidor; • a implementação de indicadores de desempenho e eficiência; • o controle e auditoria contínua dos dados públicos; • e a garantia de segurança da informação por meio de hospedagem em datacenter certificado e de alta performance. Trata-se, portanto, de medida necessária para superar o atual modelo fragmentado e analógico, promovendo uma transformação digital na gestão municipal, com foco na integridade dos dados, na economicidade, na melhoria dos serviços públicos e no cumprimento das exigências legais e normativas, como o Decreto Federal nº 10.540/2020 (SIAFIC).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO
CNPJ
46.523.072/0001-14
Unidade
Prefeitura Municipal De Francisco Morato
Código da unidade (UASG)
1
Local
Francisco Morato - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
17267/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523072000114-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/02/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.585.972,68 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.729.279,98, variando de R$ 100,00 a R$ 1.060.445.350,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO publicou 84 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.021.485,22, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/02/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.585.972,68, distribuído em 57 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Pregao_Eletronico_N_0032026_Sistema_de_Gestao, Resposta_Questionamento_Pregao_00326_Sistema, RETIFICACAO_SISTEMA, 2_Resposta_Questionamento_Pregao_00326_Sistema e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Francisco Morato - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO, em Francisco Morato - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523072000114-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 08/09/2026 às 11:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.