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DL 50/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Dona Emma - SC UASG CIN226 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE DONA EMMA…

MUNICIPIO DE DONA EMMA · MUNICÍPIO DE DONA EMMA

Valor estimado R$ 10.077,02
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 GAVETEIRO VOLANTE COM 04 GAVETAS, COM RODIZIOS, NAS MEDIDAS MÍNIMAS DE 465MM DE LARGURA X 405MM DE PROFUNDIADE X 680MM DE ALTURA, TAMPO EM MDP ENGROSSURADO DE 40MM, COM BORDA DE 1MM, CORPO E COSTAS EM MDP DE 15MM. COM BORDA DE 0,45MM. GAVETAS RASAS COM CORREDIÇAS METÁLICAS QUE SUPORTAM ATÉ 15 KG. PUXADORES EM PLÁSTICO COM ACABAMENTO ACETINADO, SISTEMA DE MONTAGEM DAS GAVETAS QUICK INSTALL. TRAVAMENTO SOMENTE NA PRIMEIRA GAVETA. (NAS CORES AMEIXA COM PRETO - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA)Material UNIDADE 3 R$ 582,97 R$ 1.748,91
2 ARMÁRIO EXTRA ALTO COM 04 PRATELEIRAS SENDO 01 FIXA E 03 MÓVEIS. MEDIDAS MÍNIMAS: 2100MM DE ALTURA X 800MM DE LARGURA X 450MM DE PROFUNDIDADE. ARMÁRIO CONFECCIONADO EM TAMPO DE MDP DE 40MM ENGROSSURADO, COM CORPO, FRENTE, DIVISÓRIAS E PRATELEIRAS ONFECCIONADOS EM MDP DE 15MM, COM SAPATAS NIVELADORAS COM REGULAGEM INTERNA, PUXADORES EM ALUMÍNIO ACETINADO, PRATELEIRAS QUE SUPORTEM ATÉ 20KG. (NAS CORES AMEIXA COM PRETO - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA)Material UNIDADE 7 R$ 1.189,73 R$ 8.328,11
Total estimado dos itens R$ 10.077,02

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE DONA EMMA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DONA EMMA
CNPJ
83.102.426/0001-83
Unidade
MUNICÍPIO DE DONA EMMA
Código da unidade (UASG)
CIN226
Local
Dona Emma - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
50/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102426000183-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.077,02 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Santa Catarina: é maior que 30% delas. Na amostra de 537 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 467.866,80, variando de R$ 100,00 a R$ 17.730.263,92.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DONA EMMA publicou 75 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 179.791,21, e o total já movimentado soma R$ 13,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 50/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.077,02, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexo I Termo de Referencia, Documento de Formalizacao de Demanda, Aviso de Dispensa de Licitacao e Manifestacao de I, Autorizacao da Autoridade Competente e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Dona Emma - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DONA EMMA, em Dona Emma - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102426000183-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 16:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.