CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SESSÕES DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO COM BASE NA CIÊNCIA ABA (ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA), TOTALIZANDO 10 (DEZ)…
FUNDO MUNICIPAL SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIONISIO CERQUEIRA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ATENDIMENTO PSICOLOGICO COM ÊNFASE EM TÉCNICAS COMPORTAMENTAIS BASEADA NA CIÊNCIA ABA, EM ATENDIMENTO A SENTENÇA JUDICIAL PROCEDIMENTO COMUM CIVEL Nº 5002358-50.2023.8.24.017/SC". O serviço inclui: • Atendimento por Psicólogo com especialização em ABA. • Carga horária total de 10 horas/semanais. • Abordagem naturalista (metodologia DENVER) e Terapia Cognitivo Comportamental conforme laudo. • Elaboração de Programa Individualizado de Tratamento (PIT). • Fornecimento de laudos trimestrais de evolução. • Treinamento parenteral e escolar. • Sessões com duração mínima de 45 minutosServiço | sessão | 520 | R$ 220,00 | R$ 114.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 114.400,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SESSÕES DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO COM BASE NA CIÊNCIA ABA (ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA), TOTALIZANDO 10 (DEZ) HORAS SEMANAIS, EM ATENDIMENTO À SENTENÇA JUDICIAL DO PROCESSO Nº 5002358-50.2023.8.24.017/SC, PARA QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO EM SAÚDE E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE NEURODESENVOLVIMENTO DO PACIENTE, NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA – SC
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL SAUDE
- CNPJ
- 11.265.919/0001-23
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIONISIO CERQUEIRA
- Código da unidade (UASG)
- CON21
- Local
- Dionísio Cerqueira - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 16/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11265919000123-1-000015/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 114.400,00 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em Santa Catarina: é maior que 63% delas. Na amostra de 885 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.641.364,42, variando de R$ 124,62 a R$ 284.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL SAUDE publicou 2 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 93.118,05, e o total já movimentado soma R$ 186,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial PR 16/2025?
O recebimento de propostas vai até 11/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 114.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Pregao Presencial 162025.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Dionísio Cerqueira - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL SAUDE, em Dionísio Cerqueira - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11265919000123-1-000015/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 08:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.