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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/88696810000175/2026/222",
  "numeroControlePNCP": "88696810000175-1-000222/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-13T11:49:43.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T13:44:02.130Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-fornecimento-de-camaqua-rs-88696810000175-2026-222",
 "id": 2661250,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PDE 162/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DESTINADO À GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO RETORNO DO ICMS,CONFORME DFD N° 131/2026",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CAMAQUA",
  "cnpj": "88696810000175",
  "unidade": "Secretaria Municipal da Fazenda-smf",
  "uasg": "04001",
  "municipio": "Camaquã",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a",
 "processo": "1741/2026",
 "valorEstimado": 101568.12,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-13T11:49:43.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO LOCAÇÃO SOFTWARE",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
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   "valorUnitario": 8464.01,
   "valorTotal": 101568.12,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Relatorio - Edital - WCO621205-3197-JMTXHRNMXYCSQ-4.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-13T11:49:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2661250/1"
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