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DL 33/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caarapó - MS UASG 314 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de camisetas em malha fria (poliéster em viscose) e uniformes esportivos, destinados as campanhas institucionais e aos…

MUNICIPIO DE CAARAPO · Prefeitura Municipal de Caarapó - MS

Valor estimado R$ 58.184,90
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAMISETA DE MANGA CURTA - DO TAMANHO PP AO XGG, CONFECCIONADA NA COR BRANCA, PRETA OU COLORIDA EM MALHA DE POLIESTER COM VISCOSE COM ESTAMPA SERIGRAFIA, RESISTENTE AO USO E AS LAVAGENS, GOLA CARECA, CONTENDO NA FRENTE O NOME DO EVENTO/CAMPANHA/SERVIÇO E NAS COSTAS LOGOTIPOS E FRASESMaterial UNIDADE 1.100 R$ 39,15 R$ 43.065,00
2 CAMISETA DE MANGA CURTA - DO TAMANHO 02 AO 14, CONFECCIONADA NA COR BRANCA, PRETA OU COLORIDA EM MALHA DE POLIESTER COM VISCOSE COM ESTAMPA SERIGRAFIA, RESISTENTE AO USO E AS LAVAGENS, GOLA CARECA, CONTENDO NA FRENTE O NOME DO EVENTO/CAMPANHA/SERVIÇO E NAS COSTAS LOGOTIPOS E FRASESMaterial UNIDADE 220 R$ 36,56 R$ 8.043,20
3 CAMISETA DE MANGA CURTA - DO TAMANHO PP AO XGG, CONFECCIONADA EM TECIDO AERO DRY, RESISTENTE AO USO E AS LAVAGENS, GOLA CARECA, CONTENDO A ARTE A SER DESIGNADA NA FRENTE E NAS COSTAS, COM NOME, NÚMERO E LOGOTIPOS.Material UNIDADE 150 R$ 47,18 R$ 7.076,70
Total estimado dos itens R$ 58.184,90

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para fornecimento de camisetas em malha fria (poliéster em viscose) e uniformes esportivos, destinados as campanhas institucionais e aos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAARAPO
CNPJ
03.155.900/0001-04
Unidade
Prefeitura Municipal de Caarapó - MS
Código da unidade (UASG)
314
Local
Caarapó - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
57/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03155900000104-1-000048/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 58.184,90 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Mato Grosso do Sul: é maior que 43% delas. Na amostra de 108 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 583.081,84, variando de R$ 544,00 a R$ 19.724.200,89.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAARAPO publicou 88 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.251.433,00, e o total já movimentado soma R$ 100,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, combustível, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 33/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 58.184,90, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA N 33 2026, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA DISPENSA N 03, TERMO DE REFERENCIA DISPENSA N 033 2026, QUADRO PARA COTACAO DISPENSA N 033 2026 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caarapó - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAARAPO, em Caarapó - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03155900000104-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 10:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.