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000003/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bom Jesus da Penha - MG UASG 18187815000197-001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de material didático para alunos e professores das Escolas Municipais de Bom Jesus da Penha, Integrados aos materiais…

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM J DA PENHA

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para fornecimento de material didático para alunos e professores das Escolas Municipais de Bom Jesus da Penha, Integrados aos materiais impressos e digitais, os serviços compreendem consultoria Educacional e Pedagógica, consultoria em Gestão Pública da Educação, cursos de capacitação de professores, formação continuada, avaliação e diagnóstico pedagógico, e plataforma educacional, considerando recursos tecnológicos que desenvolvem as habilidades e competência

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para fornecimento de material didático para alunos e professores das Escolas Municipais de Bom Jesus da Penha, Integrados aos materiais impressos e digitais, os serviços compreendem consultoria Educacional e Pedagógica

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA
CNPJ
18.187.815/0001-97
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM J DA PENHA
Código da unidade (UASG)
18187815000197-001
Local
Bom Jesus da Penha - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
000010/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18187815000197-1-000099/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA publicou 124 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 294.523,27, e o total já movimentado soma R$ 27,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, medicamentos, obras e serviços de engenharia, material de construção, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000003/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bom Jesus da Penha - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA, em Bom Jesus da Penha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18187815000197-1-000099/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 15:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.