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14/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Boa Vista - RR UASG 926653 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de patrimônio com instalação e configuração, migração dos dados, operação assistida, treinamento em gestão de…

INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA · INSTITUTO DE TERRAS E COLON DO ESTADO RORAIMA

Valor estimado R$ 15.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Desenvolvimento de novo software - java Desenvolvimento de novo software - java Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de patrimônio com instalação e configuração, migração dos dados, operação assistida, treinamento em gestão de bens permanentes, atualização, licença de uso, hospedagem e suporte técnicServiçoNão se aplica PONTO DE FUNÇÃO 12 R$ 1.250,00 R$ 15.000,00
Total estimado dos itens R$ 15.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de patrimônio com instalação e configuração, migração dos dados, operação assistida, treinamento em gestão de bens permanentes, atualização, licença de uso, hospedagem e suporte técnico do sistema

Informação complementar

A contratação possui natureza comum, com padrões de desempenho e qualidade definidos segundo as práticas de mercado aplicáveis a sistemas informatizados de gestão patrimonial. A instrução observa o Decreto Estadual nº 39.050-E/2025, a Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes à fase preparatória, incluindo requisitos de pesquisa de preços, planejamento e análise de riscos. Exige-se Atestado de Capacidade Técnica que comprove a aptidão da empresa para fornecimento, instalação, configuração, migração de dados, operação assistida, treinamento, atualização, hospedagem e suporte técnico do sistema de patrimônio, conforme previsão do art. 67 da Lei nº 14.133/2021, assegurando capacidade operacional compatível com as necessidades do Instituto. Não se exige habilitação econômico-financeira, por ausência de risco que justifique essa imposição, atendendo ao princípio da proporcionalidade. A contratada deverá cumprir a legislação ambiental vigente, especialmente no que se refere ao manejo e descarte adequado de materiais utilizados na implantação, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O sistema deverá apresentar alto desempenho, estabilidade, disponibilidade, integridade e rastreabilidade das informações, interface intuitiva, documentação atualizada e capacidade de evolução tecnológica. Deverá assegurar segurança da informação com autenticação forte, criptografia, perfis de acesso, registros de logs e backups regulares, observando a LGPD. As funcionalidades mínimas incluem cadastro, controle, movimentação e rastreamento de bens; gestão de depreciação e reavaliação; relatórios gerenciais e contábeis; inventário físico com conciliação; controle de cautelas; integração com sistemas administrativos, especialmente o FIPLAN; além de painéis gerenciais para apoio à tomada de decisão. A implantação deverá contemplar migração integral dos dados do SIGPAT, testes de funcionamento, operação assistida, treinamento de usuários e suporte técnico contínuo, com tempos de resposta definidos em SLA. É vedada a subc

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.040.427/0001-03
Unidade
INSTITUTO DE TERRAS E COLON DO ESTADO RORAIMA
Código da unidade (UASG)
926653
Local
Boa Vista - RR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
18301.003685/2025.83
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
84040427000103-1-000015/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Roraima ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.000,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Roraima: é maior que 59% delas. Na amostra de 103 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 381.211,30, variando de R$ 770,00 a R$ 33.845.933,68.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA publicou 9 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 293.794,00, e o total já movimentado soma R$ 2,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, serviços gráficos e impressos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_GRR - 20108794 -Autorizacao 51 ITERAIMADIPREDIRADGELOG.pdf, (SEI_GRR - 19783535 - Aviso Dispensa Licitacao).pdf, SEI_GRR - 19455652 - Estudo Tecnico Preliminar.pdf, SEI_GRR - 17702326 - Documento de Formalizacao de Demanda.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Boa Vista - RR?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84040427000103-1-000015/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 15:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.