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9/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Barra Funda - RS UASG 4301958 Divulgada no PNCP

“Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, com instalação, conversão de dados, manutenção, treinamento e suporte técnico para Sistemas…

MUNICIPIO DE BARRA FUNDA · Prefeitura Municipal de Barra Funda

Valor estimado R$ 12.960,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MÓDULO HABITAÇÃO: Esse sistema deverá controlar o cadastro de carentes do município, que necessitam de auxílio por parte do poder público para adquirir terreno ou casa, ou ainda para manutenção da mesma. Esse sistema deverá conter no mínimo os seguintes cadastros: • Candidatos • Fornecedores • Empenhos • Requisições Após o cadastro, sendo a necessidade do candidato apenas de auxílio para manutenção da moradia, deverá ser efetuada uma requisição por fornecedor, dependendo dos materiais necessários. O sistema deverá controlar os saldos de materiais disponíveis por empenho/fornecedor para distribuição. Além de solicitar auxílio manutenção, o candidato poderá se candidatar a receber terreno ou casa pela prefeitura, demanda que deverá ficar registrada em seu cadastro para participar de posterior seleção de contemplados. Relatórios mínimos que o sistema deverá oferecer: • Empenhos • Requisições pendentes • Requisições liquidadas • Beneficiados • Beneficiados com casa/terreno.ServiçoNão se aplica unidade 12 R$ 830,00 R$ 9.960,00
2 Implantação, conversão de dados e TreinamentoServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
Total estimado dos itens R$ 12.960,00

Objeto completo

“Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, com instalação, conversão de dados, manutenção, treinamento e suporte técnico para Sistemas Informatizados de Gestão Pública, sendo o Módulo Habitação, instalado no servidor da Prefeitura com utilização de rede nas estações de trabalho para o Poder Executivo do Município de Barra Funda/RS.”

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BARRA FUNDA
CNPJ
94.704.004/0001-02
Unidade
Prefeitura Municipal de Barra Funda
Código da unidade (UASG)
4301958
Local
Barra Funda - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
28
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
94704004000102-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.960,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul: é maior que 73% delas. Na amostra de 1.977 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 85.974,16, variando de R$ 101,33 a R$ 26.391.109,17.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BARRA FUNDA publicou 57 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 263.083,69, e o total já movimentado soma R$ 15 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, combustível, ar-condicionado e refrigeração, água, esgoto e saneamento, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.960,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP - INEX TCHE.docx.pdf, Orcamento Modulo Habitacao.pdf, EDITAL inex tche.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Barra Funda - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARRA FUNDA, em Barra Funda - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 94704004000102-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 00:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.