CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, ARMAZENAGEM E DISPENSAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONFORME REGULAMENTA A POLITICA NACIONAL…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA TIPO 1: embalada em material plástico transparente, composta diversos itens: 01 Pacote de 5kg: Açúcar, tipo cristal, origem vegetal, branco; 02 Pacotes de 5kg: Arroz, tipo I, beneficiado, polido, longo e fino, isento de sujidades; 01 Pacote de 500g: Pó de café, torrado e moído, ponto de torra média, com selo de qualidade e pureza ABIC, embalado a vácuo, predominantemente arábico ou conilon; 01 Pacote de 1kg: farinha de trigo, sem fermento, enriquecida com ferro e ácido fólico, coloração branca, isenta de sujidades, fortificada com ferro e ácido fólico; 01 Pacote de 500g: Farinha de mandioca: seca, torrada, fina, isenta de sujidades; 02 Pacotes de 1kg: feijão carioca, tipo I, grãos inteiros, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas, livre de umidade, embalagem de saco plástico, transparente, limpo, não violados, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo; 01 Pacote de fubá de 500g: tipo mimoso, 100% milho enriquecido com ferro e ácido fólico, obtido a partir da moagem do grão de milho. 01 Frasco de 900ml de Óleo vegetal: comestível, tipo puro, espécie vegetal soja, qualidade tipo 1; 02 Pacotes de macarrão de 500g: com sêmola de trigo enriquecido com ferro e ácido fólico, ovos, apresentação: espaguete nº 08; 01 Pacote de 1kg de Sal: alimentício, tipo refinado, iodado, com teor máximo de sódio de 400 mg/g; 01 Lata de 250g de Sardinha: em conserva, dotada de mecanismo abre-fácil (que dispensa o suo de abridor), acondicionadas em óleo vegetal; 01 Caixa de gelatina 20g: alimentícia, apresentação em pó, sabor uva ou morango; 01 Pote de tempero 500g: tipo pronto, contendo alho, cebola, cheiro verde, sal, entre outros; 02 Sachês de 300g de extrato de tomate: preparado com frutos selecionados, sem pele e sem semente, concentrado; A embalagem dos produtos adquiridos deverão conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, e apresentar validade mínimaMaterial | SC | 750 | R$ 157,00 | R$ 117.750,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 117.750,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, ARMAZENAGEM E DISPENSAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONFORME REGULAMENTA A POLITICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2021 DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL/ECONÔMICA NO MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAXAMBU
- CNPJ
- 18.008.870/0001-72
- Unidade
- MUNICIPIO DE CAXAMBU
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Caxambu - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 148/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18008870000172-1-000168/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
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Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 117.750,00 está acima da metade das contratações de assistência social em Minas Gerais: é maior que 65% delas. Na amostra de 147 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 298.807,30, variando de R$ 540,00 a R$ 10.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAXAMBU publicou 212 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 191.897,82, e o total já movimentado soma R$ 31,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material odontológico, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 047/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 117.750,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_CESTAS_BSICAS_COMPLETO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Caxambu - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008870000172-1-000168/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 07:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.