Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico e manutenção de sistema informatizado destinado à gestão…
MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE SOFTWARES - Portal de atendimento ao cidadão via internet ( Portal do Contribuinte )ServiçoNão se aplica | MESES | 6 | R$ 1.850,00 | R$ 11.100,00 |
| 2 | LOCAÇÃO DE SOFTWARES - Sistema de gestão do ISSQN com emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)ServiçoNão se aplica | MESES | 6 | R$ 4.970,00 | R$ 29.820,00 |
| 3 | LOCAÇÃO DE SOFTWARES - Sistema de gestão eletrônica de documentos e assinatura digital.ServiçoNão se aplica | MESES | 6 | R$ 980,00 | R$ 5.880,00 |
| 4 | LOCAÇÃO DE SOFTWARES - Sistema de gestão tributária municipal e arrecadação (IPTU, taxas e receitas diversas)ServiçoNão se aplica | MESES | 6 | R$ 12.670,00 | R$ 76.020,00 |
| 5 | LOCAÇÃO DE SOFTWARES - Sistema de OuvidoriaServiçoNão se aplica | MESES | 6 | R$ 980,00 | R$ 5.880,00 |
| 6 | LOCAÇÃO DE SOFTWARES - Sistema de protocolo eletrônico e tramitação de processos administrativosServiçoNão se aplica | MESES | 6 | R$ 1.880,00 | R$ 11.280,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 139.980,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico e manutenção de sistema informatizado destinado à gestão tributária municipal, gestão do ISSQN por meio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), protocolo eletrônico e atendimento ao contribuinte via internet, mediante licenciamento de software por prazo determinado (locação), para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Além Paraíba/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA
- CNPJ
- 17.709.197/0001-35
- Unidade
- MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
- Código da unidade (UASG)
- 328
- Local
- Além Paraíba - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 105/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17709197000135-1-000113/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 139.980,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 68% delas. Na amostra de 1.082 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.885.002.272,62, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA publicou 163 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 793.500,46, e o total já movimentado soma R$ 129,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 105/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 139.980,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_17709197000135_105_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Além Paraíba - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA, em Além Paraíba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17709197000135-1-000113/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 16:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.