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DLS-093/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Teixeira de Freitas - BA UASG 1895 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução emergencial dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Teixeira de Freitas – BA.

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS · Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas

Valor estimado R$ 5.062.176,25
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COLETA, COMPACTAÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU), DOMICILIARES, COMERCIAIS E PÚBLICOS EQUIPARADOS, EXECUTADOS POR EQUIPES COMPOSTAS POR MOTORISTA E AGENTES DE COLETA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CAMINHÕES COMPACTADORES DE CARGA TRASEIRA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 M³, INCLUINDOOPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, PNEUS, SISTEMADE RASTREAMENTO POR GPS, COLETA MANUAL E MECANIZADA, CARREGAMENTO, TRANSPORTE ATÉ DISPOSIÇÃO FINAL, FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, UNIFORMES, EPIS, FERRAMENTAS, SUPERVISÃO OPERACIONAL E DEMAIS CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.ServiçoNão se aplica T 1 R$ 2.753.712,33 R$ 2.753.712,33
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO MANUAL DE LOGRADOUROS, ÁREAS E VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS, ABRANGENDO SARJETAS, CALÇADAS, PRAÇAS, CANTEIROS CENTRAIS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS, COMPREENDENDO A REMOÇÃO, RECOLHIMENTO, ACONDICIONAMENTO E CONFINAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DISPERSOS, LIMPEZA E ESVAZIAMENTO DE PAPELEIRAS E CESTAS PÚBLICAS, REMOÇÃO MANUAL DE VEGETAÇÃO INVASORA EM MEIOS-FIOS E PASSEIOS, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, SUPERVISÃO, VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PESSOAL, MOTOCICLETAS DE FISCALIZAÇÃO, PONTOS DE APOIO,EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE CONSUMO, SACOS PLÁSTICOS, CONTÊINERES, SISTEMA DE RASTREAMENTO VIA GPS E TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIÇOS, MEDIDOS EM QUILÔMETROS DE SARJETA VARRIDA POR MÊS (KM DE SARJETA/MÊS).ServiçoNão se aplica KM DE SARJETA 1 R$ 1.739.598,09 R$ 1.739.598,09
3 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS COM OPERADORES, DESTINADOS À OPERAÇÃO DA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL OU UNIDADE EQUIVALENTE, INCLUINDO APOIO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DA FRENTE DE SERVIÇO E SISTEMAS DE RASTREAMENTO VEICULAR.ServiçoNão se aplica UNID. 1 R$ 568.865,83 R$ 568.865,83
Total estimado dos itens R$ 5.062.176,25

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução emergencial dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Teixeira de Freitas – BA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
CNPJ
13.650.403/0001-28
Unidade
Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas
Código da unidade (UASG)
1895
Local
Teixeira de Freitas - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
1004/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13650403000128-1-000386/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.062.176,25 está entre as maiores das contratações de serviços de limpeza em Bahia: é maior que 77% delas. Na amostra de 188 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.758.722,90, variando de R$ 110,00 a R$ 261.532.704,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS publicou 280 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.872.976,40, e o total já movimentado soma R$ 307,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DLS-093/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.062.176,25, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01.TR.LIM.URB.RSU.EME, 02.PRJ.BAS.LIM.URB.RSU.EME, 03.ANEXO_IV_DO_TR__RELATRIO_TCNICO__MEIO_AMBIENTE, 03.ANEXO_IV_DO_TR__RELATRIO_TCNICO__SEINFRA e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Teixeira de Freitas - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, em Teixeira de Freitas - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13650403000128-1-000386/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 13:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.