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199/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Vera Cruz - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção corretiva, reparo, recuperação e adequação do playground infantil existente na Escola Municipal de…

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ · MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS

Valor estimado R$ 10.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MANUTENÇÃO CORRETIVA E RECUPERAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL. <p>Presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o corretiva, reparo, recupera&ccedil;&atilde;o e adequa&ccedil;&atilde;o de playground infantil existente, incluindo substitui&ccedil;&atilde;o e recupera&ccedil;&atilde;o de componentes danificados, estruturas de acesso, escorregadores, balan&ccedil;os, gangorra, sistemas de fixa&ccedil;&atilde;o e demais elementos necess&aacute;rios ao perfeito funcionamento do equipamento. Inclui m&atilde;o de obra, transporte, montagem e materiais necess&aacute;rios &agrave; execu&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os.</p> <p><strong>Prazo de execu&ccedil;&atilde;o:</strong> at&eacute; 15 (quinze) dias ap&oacute;s a emiss&atilde;o da Autoriza&ccedil;&atilde;o de Fornecimento.</p> <p><strong>Local de execu&ccedil;&atilde;o/entrega:</strong> Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro I, Lajeado Cafund&oacute;, Interior, Porto Vera Cruz/RS.</p> <p><strong>Pagamento:</strong> at&eacute; 15 (quinze) dias ap&oacute;s a apresenta&ccedil;&atilde;o da Nota Fiscal e atesto dos servi&ccedil;os.</p> <p>A presente contrata&ccedil;&atilde;o encontra fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n&ordm; 14.133/2021, observadas as disposi&ccedil;&otilde;es dos arts. 6&ordm;, 7&ordm; e 18 do Decreto Municipal n&ordm; 2.957/2026, considerando que o valor estimado da contrata&ccedil;&atilde;o enquadra-se nos limites legais para dispensa de licita&ccedil;&atilde;o, atendendo aos princ&iacute;pios da legalidade, efici&ecirc;ncia e interesse p&uacute;blico.</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Total estimado dos itens R$ 10.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção corretiva, reparo, recuperação e adequação do playground infantil existente na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro I, compreendendo a substituição, recuperação ou ajuste dos componentes danificados ou desgastados, incluindo estruturas de acesso, passagens, escorregadores, balanços, gangorra, sistemas de fixação e demais elementos necessários ao perfeito funcionamento dos equipamentos, com fornecimento de materiais novos, mão de obra, transporte, montagem e todos os demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, em conformidade com as normas técnicas e de segurança aplicáveis.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ
CNPJ
91.105.452/0001-93
Unidade
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Vera Cruz - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1213
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
91105452000193-1-000258/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material esportivo

Bolas, uniformes de times, troféus, academias ao ar livre e playgrounds. Equipamentos instalados em praças exigem certificação e laudo de segurança, além de montagem inclusa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação de segurança (ABNT/Inmetro)
  • Montagem e instalação inclusas
  • Garantia contra corrosão

CNAE típico: 46.49-4 (artigos esportivos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material esportivo em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.000,00 está abaixo da metade das contratações de material esportivo em Rio Grande do Sul: é maior que 43% delas. Na amostra de 116 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 396.086,16, variando de R$ 133,50 a R$ 21.895.470,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ publicou 66 contratações no PNCP desde 26/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 156.107,52, e o total já movimentado soma R$ 10,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, insumos agrícolas e veterinários, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 199/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63918334632792600252538_1_52442_DFD.pdf, 63918334688502066952538_Publicacao, 63918334732724429452538_orcamento quinzani, 63918334807201064652538_4 Termo Formalizacao e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Vera Cruz - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ, em Porto Vera Cruz - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 91105452000193-1-000258/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 10:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.