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(361) | 13-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Piraquê - TO UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e revitalização da pintura do prédio da Câmara Municipal de Piraquê – TO, compreendendo pintura externa…

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUE

Valor estimado R$ 34.991,07
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pintura com tinta alquídica de acabamento, esmalte sintético fosco, pulverizada sobre superfícies metálicas, em duas demãosServiçoNão se aplica m² 50 R$ 78,43 R$ 3.921,50
2 Textura acrílica, aplicação manual em parede externa, uma demãoServiçoNão se aplica m² 320 R$ 24,34 R$ 7.788,80
3 Engenheiro civil de obra júnior com encargos complementaresServiçoNão se aplica Hora 15 R$ 191,89 R$ 2.878,35
4 Lixamento manual em superfícies metálicas do letreiroServiçoNão se aplica m² 50 R$ 16,61 R$ 830,50
5 Pintura látex acrílica premium, aplicação manual em paredes externas, duas demãosServiçoNão se aplica m² 441,38 R$ 22,81 R$ 10.067,88
6 Colocação de fita protetora para pintura do auditórioServiçoNão se aplica Metro 200 R$ 2,41 R$ 482,00
7 Pintura látex acrílica premium, aplicação manual nas paredes internas do auditório, duas demãosServiçoNão se aplica m² 111,76 R$ 22,81 R$ 2.549,25
8 Encarregado geral com encargos complementaresServiçoNão se aplica Hora 120 R$ 53,94 R$ 6.472,80
Total estimado dos itens R$ 34.991,07

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e revitalização da pintura do prédio da Câmara Municipal de Piraquê – TO, compreendendo pintura externa, aplicação de textura acrílica, pintura interna do auditório, lixamento e pintura do letreiro metálico, administração local da obra, fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e todos os demais insumos necessários à completa execução dos serviços.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUE
CNPJ
25.063.967/0001-43
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Piraquê - TO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
76/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25063967000143-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 34.991,07 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 47% delas. Na amostra de 2.525 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.731.230,04, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUE publicou 2 contratações no PNCP desde 02/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.057,74, e o total já movimentado soma R$ 56,1 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (361) | 13-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 34.991,07, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 15. ATO DE DISPENSA, ARQ_CAMARA_MUN_PIRAQUÊ_PINTURA, REFORMA CAMARA MUN. PIRAQUÊ - Orçamento Sintético, 5. ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Piraquê - TO?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUE, em Piraquê - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25063967000143-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 10:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.