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47/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 64 dias 📍 Itaporanga - PB UASG 08940694 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE READEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTA CHAVES PAULO, NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-PB, CONVENIO N°…

MUNICIPIO DE ITAPORANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

Valor estimado R$ 46.263,62
Propostas até 15/12/2026 às 00:00 Faltam 64 dias
Abertura das propostas 15/09/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 21/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Item Global do ContratoServiçoNão se aplica Real 1 R$ 46.263,62 R$ 46.263,62
Total estimado dos itens R$ 46.263,62

Objeto completo

CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE READEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTA CHAVES PAULO, NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-PB, CONVENIO N° 0492/2019-REFORMA DA EMEIF JACINTA CHAVES PAULO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPORANGA
CNPJ
08.940.694/0001-59
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
Código da unidade (UASG)
08940694
Local
Itaporanga - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
47
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08940694000159-1-000128/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/12/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 46.263,62 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Paraíba: é maior que 19% delas. Na amostra de 163 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.339.223,12, variando de R$ 920,00 a R$ 80.395.080,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAPORANGA publicou 120 contratações no PNCP desde 14/10/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 357.751,16, e o total já movimentado soma R$ 36,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 47/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/12/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — faltam 64 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 46.263,62, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento_47_2026, JUSTIFICATIVA_E_SOLICITACAO.pdf, ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itaporanga - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPORANGA, em Itaporanga - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08940694000159-1-000128/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 12:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.