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001/2026 - Dispensa de Licitação/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Grande - MS UASG 122 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza e higienização de reservatório de água da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul.

FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL · Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul

Valor estimado R$ 3.250,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de Limpeza de Reservatório de ÁguaServiço 1 Serv. 2 R$ 1.625,00 R$ 3.250,00
Total estimado dos itens R$ 3.250,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza e higienização de reservatório de água da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul.

Informação complementar

A contratação de uma empresa para realizar a limpeza das caixas d'água da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escolagov) é necessária para cumprir as leis de saúde vigentes. De acordo com as normas do Ministério da Saúde e as leis estadual e municipal de Campo Grande, todo órgão público deve realizar a higienização de seus reservatórios de água. Essa manutenção é uma exigência da Vigilância Sanitária para garantir que o prédio esteja em condições adequadas de funcionamento, evitando multas ou problemas legais que possam interromper as atividades da instituição. Além do cumprimento da lei, a limpeza é fundamental para proteger a saúde de todos os servidores, alunos e visitantes que utilizam as dependências da Escolagov. Com o tempo, é natural que se acumulem sujeira e impurezas no fundo das caixas d'água, o que pode contaminar a água e causar doenças. Portanto, o serviço funciona como uma prevenção essencial para garantir que a água consumida seja sempre segura e de boa qualidade. Por fim, a escolha por uma empresa especializada garante que o serviço seja feito com os produtos e técnicas corretas para eliminar bactérias e outros microrganismos sem deixar resíduos prejudiciais. Como a Fundação recebe um número significativo de pessoas diariamente, é indispensável contar com um serviço profissional que forneça um laudo de potabilidade ao final do trabalho. Esse documento comprova que a água está própria para o consumo, trazendo tranquilidade para todos os usuários e assegurando que a infraestrutura da Escola de Governo esteja sempre bem cuidada e dentro dos padrões de higiene exigidos.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
04.499.327/0001-00
Unidade
Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul
Código da unidade (UASG)
122
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
77/004.402/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04499327000100-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.250,00 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Mato Grosso do Sul: é maior que 5% delas. Na amostra de 21 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 274.776,24, variando de R$ 300,00 a R$ 2.268.491,04.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL publicou 6 contratações no PNCP desde 08/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.720,67, e o total já movimentado soma R$ 154,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 001/2026 - Dispensa de Licitação/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.250,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04499327000100-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 09:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.