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9022/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Alegre - RS UASG 9516 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução do plano de prevenção e proteção contra incêndio (PPCI) com a respectiva solicitação de vistoria até a emissão do alvará de…

POLICIA CIVIL · POLÍCIA CIVIL - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO/SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO

Valor estimado R$ 22.783,21
Propostas até 12/06/2026 às 10:15 Encerrada
Abertura das propostas 08/06/2026 às 11:55
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para execução do plano de prevenção e proteção contra incêndio (PPCI)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP un 1 R$ 22.783,21 R$ 22.783,21
Total estimado dos itens R$ 22.783,21

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução do plano de prevenção e proteção contra incêndio (PPCI) com a respectiva solicitação de vistoria até a emissão do alvará de prevenção e proteção contra incêndio (APPCI) para o prédio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA localizada no município de Caxias do Sul.

Dados da contratação

Órgão
POLICIA CIVIL
CNPJ
00.058.163/0001-25
Unidade
POLÍCIA CIVIL - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO/SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO
Código da unidade (UASG)
9516
Local
Porto Alegre - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
25/1204-0026392-8
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00058163000125-1-000053/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 10:15. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.783,21 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 66% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 402.725,19, variando de R$ 100,00 a R$ 217.226.082,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

POLICIA CIVIL publicou 44 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 199.122,42, e o total já movimentado soma R$ 8,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, material médico-hospitalar, energia elétrica e geradores, esporte, lazer e playgrounds, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9022/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 10:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.783,21, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 24 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO-I---MINUTA-DE-CONTATO, ANEXO-II---DECLARACAO-DE-CONHECIMENTO-E-VISTORIA-TECNICA, ANEXO-III---DECLARACAO-DE-CAPACIDADE-TECNICO-OPERACIONAL-E-INDICACAO-DE-RESPONSAVEL-TECNICO, ANEXO-IV---CARTA-DE-APRESENTACAO-DA-PROPOSTA e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por POLICIA CIVIL, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00058163000125-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 25/06/2026 às 15:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.