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16.04.01/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jaguaribe - CE UASG 098 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução do Estudo Gravimétrico dos Resíduos Sólidos Urbanos, visando atender às necessidades dos municípios de Jaguaribe, Jaguaribara…

CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - UNIDADE II · CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - CONVALE

Valor estimado R$ 62.300,00
Propostas até 05/05/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 29/04/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 21/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Estudo Gravimétrico dos Resíduos Sólidos UrbanosMaterial SRV 1 R$ 62.300,00 R$ 62.300,00
Total estimado dos itens R$ 62.300,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução do Estudo Gravimétrico dos Resíduos Sólidos Urbanos, visando atender às necessidades dos municípios de Jaguaribe, Jaguaribara, Jaguaretama e Pereiro, junto ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe – Unidade II.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - UNIDADE II
CNPJ
35.725.178/0001-84
Unidade
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - CONVALE
Código da unidade (UASG)
098
Local
Jaguaribe - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000120260220000102
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
35725178000184-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.300,00 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Ceará: é maior que 26% delas. Na amostra de 140 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.356.007,49, variando de R$ 1.150,80 a R$ 18.122.574,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - UNIDADE II publicou 5 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 918.351,01, e o total já movimentado soma R$ 4,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16.04.01/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/05/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Estudo Técnico Preliminar, Projeto básico, Minuta de contrato.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jaguaribe - CE?

A contratação é conduzida por CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - UNIDADE II, em Jaguaribe - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 35725178000184-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 09:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.