Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e adequação de ambientes internos, com fornecimento de material e mão de obra, visando melhorias…
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção / Reforma Predial Manutenção / Reforma PredialServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 26.000,00 | R$ 26.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 26.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e adequação de ambientes internos, com fornecimento de material e mão de obra, visando melhorias estruturais, funcionais e de acessibilidade em sala institucional do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo.
Informação complementar
A presente demanda decorre da necessidade de adequação das instalações físicas da unidade às normas de acessibilidade vigentes, garantindo condições adequadas de circulação, orientação e segurança para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas dependências do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Destaca-se a necessidade de implantação de banheiro acessível para pessoas com deficiência (PCD), em atendimento às diretrizes da legislação vigente, especialmente à Lei Brasileira de Inclusão (LBI), bem como a realização de melhorias nos espaços internos, incluindo salas e copa. A contratação também busca assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Lei nº 13.146/2015, bem como das normas técnicas aplicáveis, especialmente a ABNT NBR 9050 e a ABNT NBR 16537. Além do atendimento às exigências legais, a adequação das instalações contribui para garantir maior segurança e autonomia de usuários, colaboradores e visitantes que necessitem de recursos de acessibilidade. Além disso, a intervenção visa corrigir desgastes estruturais, promover a modernização das instalações elétricas e lógicas e proporcionar melhor iluminação e acabamento, contribuindo para um ambiente mais seguro, eficiente e adequado às atividades institucionais. A não realização das adequações de acessibilidade ocasionará prejuízo ao cumprimento das diretrizes da LBI, das normas técnicas aplicáveis, bem como à inclusão social das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, além de comprometer a segurança, a orientação e a circulação dessas pessoas. Portanto, a contratação é de suma importância para o cumprimento das diretrizes e normas de inclusão e acessibilidade mencionadas anteriormente.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06
- CNPJ
- 37.115.433/0001-00
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP
- Código da unidade (UASG)
- 389255
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 570600306.000024/2026-20
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 37115433000100-1-000044/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 26.000,00 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em São Paulo: é maior que 53% delas. Na amostra de 2.559 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.168.307,58, variando de R$ 100,00 a R$ 21.164.753.500,48.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 publicou 98 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.131,21, e o total já movimentado soma R$ 3,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 45/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 26.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_2736324_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda__DFD__547.pdf, SEI_2796571_Despacho.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37115433000100-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 12:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.