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24/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São José do Alegre - MG UASG 123 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA INTERNA E EXTERNA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO ALEGRE · Câmara de São José do Alegre

Valor estimado R$ 124.996,50
Propostas até 15/12/2025 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 08/12/2025 às 16:30
Publicado no PNCP 08/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (22)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de Engenharia - Aplicação manual de fundo selador acrílico em superfícies externas de sacada de edifícios de múltiplos pavimentos.ServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 640,15 R$ 7,66 R$ 4.903,55
2 Serviços de Engenharia - Aplicação manual de pintura com tinta texturizada acrílica em panos com presença de vãos de edifícios de múltiplos pavimentos, uma cor.ServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 640,15 R$ 25,97 R$ 16.624,70
3 Serviços de Engenharia - Chumbamento linear em alvenaria para eletrodutos com diâmetros menores ou iguais a 40 mm.ServiçoNão se aplica METROS 5 R$ 18,44 R$ 92,20
4 Serviços de Engenharia - Contrapiso em argamassa pronta, preparo manual, aplicado em áreas molhadas sobre impermeabilização, acabamento não reforçado, espessura 3cm.ServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 154,87 R$ 123,25 R$ 19.087,73
5 Serviços de Engenharia - Contrapiso em argamassa traço 1:4 (cimento e areia), preparo mecânico com betoneira 400 L aplicado em áreas molhadas sobre laje, aderido, acabamento não reforçado, espessura 3cm.ServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 54,88 R$ 65,90 R$ 3.616,59
6 Serviços de Engenharia - Demolição de argamassas, de forma mecanizada com martelete, sem reaproveitamento.ServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 63,81 R$ 7,89 R$ 503,46
7 Serviços de Engenharia - Demolição de piso de concreto simples, de forma mecanizada com martelete, sem reaproveitamento.ServiçoNão se aplica Metro Cúbico 3,84 R$ 130,39 R$ 500,70
8 Serviços de Engenharia - Demolição de revestimento cerâmico, de forma mecanizada com martelete, sem reaproveitamento.ServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 208,27 R$ 8,82 R$ 1.836,94
9 Serviços de Engenharia - Engenheiro Civil de Obra Junior com encargos complementaresServiçoNão se aplica Horas 4 R$ 149,43 R$ 597,72
10 Serviços de Engenharia - Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto com concreto moldado in loco, feito em obra, acabamento convencional, não armado.ServiçoNão se aplica Metro Cúbico 3,29 R$ 985,23 R$ 3.241,41
11 Serviços de Engenharia - Fornecimento e instalação de placa de obra com chapa galvanizada e estrutura de madeiraServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 2,25 R$ 576,72 R$ 1.297,62
12 Serviços de Engenharia - Fundo selador acrílico, aplicação manual em parede, uma demão.ServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 340,79 R$ 5,33 R$ 1.816,41
13 Serviços de Engenharia - Impermeabilização de superfície com argamassa polimérica/membrana acrílica, 3 demãos.ServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 54,66 R$ 37,16 R$ 2.031,17
14 Serviços de Engenharia - Peitoril linear em granito ou mármore, L=15CM, assentado com argamassa 1:6 com aditivo.ServiçoNão se aplica METROS 28,45 R$ 134,71 R$ 3.832,50
15 Serviços de Engenharia - Pintura com tinta epoxídica de acabamento aplicada a rolo ou pincel sobre perfil metálico executado em fábrica (02 demãos).ServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 50,73 R$ 66,38 R$ 3.367,46
16 Serviços de Engenharia - Pintura látex acrílica standard, aplicação manual em paredes, duas demãos.ServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 185,92 R$ 13,12 R$ 2.439,27
17 Serviços de Engenharia - Pintura látex acrílica standard, aplicação manual em teto, duas demãos.ServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 154,87 R$ 16,06 R$ 2.487,21
18 Serviços de Engenharia - Piso em ladrilho hidráulico aplicado em ambientes externos.ServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 54,88 R$ 191,04 R$ 10.484,28
19 Serviços de Engenharia - Rasgo linear manual em alvenaria, para eletrodutos, diâmetros menores ou iguais a 40mm.ServiçoNão se aplica METROS 5 R$ 10,36 R$ 51,80
20 Serviços de Engenharia - Revestimento cerâmico para paredes externas em pastilhas de porcelana 5x5 cm (placas de 30x30 cm) alinhadas a prumo.ServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 63,81 R$ 320,23 R$ 20.433,88
21 Serviços de Engenharia - Revestimento cerâmico para paredes internas com placas tipo esmaltada de dimensões 60x60 cm aplicadas na altura inteira das paredes.ServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 47,86 R$ 108,78 R$ 5.206,21
22 Serviços de Engenharia - Revestimento cerâmico para piso com placas tipo porcelanato de dimensões 60x60cm aplicada em ambientes de área maior que 10M².ServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 160,41 R$ 128,07 R$ 20.543,71
Total estimado dos itens R$ 124.996,50

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA INTERNA E EXTERNA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO ALEGRE
CNPJ
41.882.879/0001-20
Unidade
Câmara de São José do Alegre
Código da unidade (UASG)
123
Local
São José do Alegre - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
24/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
41882879000120-1-000025/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/12/2025 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 124.996,50 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.041.608,17, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO ALEGRE publicou 5 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 39.803,16, e o total já movimentado soma R$ 199 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 24/2025?

O recebimento de propostas vai até 15/12/2025 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 124.996,50, distribuído em 22 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_41882879000120_24_2025.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José do Alegre - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO ALEGRE, em São José do Alegre - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 41882879000120-1-000025/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 16:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.