{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01612847000190/2026/116",
  "numeroControlePNCP": "01612847000190-1-000116/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-22T16:24:20.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T09:20:40.374Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-execucao-de-santa-terezinha-do-progresso-01612847000190-2026-116",
 "id": 1529855,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 33/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, GEORREFERENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS AO INCRA (SIGEF), COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PLANTA GEORREFERENCIADA, MEMORIAL DESCRITIVO, LOCAÇÃO DA ÁREA, EMISSÃO DE ART E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS MATRÍCULAS Nº 4.311, 6.008 E 7.783, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPO ERÊ – SC",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO",
  "cnpj": "01612847000190",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Santa Terezinha do Progresso",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "112/2026",
 "valorEstimado": 9800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-22T16:24:20.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Levantamento planialtimétrico cadastral, georreferenciamento e certificação junto ao INCRA (SIGEF), incluindo levantamento de campo, processamento dos dados, elaboração de planta georreferenciada, memorial descritivo, locação da área, emissão de ART e demais documentos técnicos necessários à regularização fundiária das Matrículas nº: 4.311, 6.008 e 7.783",
   "unidade": "SERVIÇOS",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 9800,
   "valorTotal": 9800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-22T16:24:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1529855/1"
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  {
   "titulo": "DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-09-22T16:24:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1529855/2"
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   "titulo": "AUTORIZACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-22T16:24:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1529855/3"
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  {
   "titulo": "RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-22T16:24:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1529855/4"
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