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5/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Viçosa - MG UASG 985427 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de obra emergencial de drenagem para a cabeceira do viaduto de Silvestre, ViçosaMG.

MUNICIPIO DE VICOSA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - MG

Valor estimado R$ 91.355,82
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 1.1 - CANALETA MEIA CANA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO D = 60 CM - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF08202120260210ServiçoNão se aplica S 200 R$ 238,08 R$ 47.616,00
2 1.2 - ESCAVACAO MANUAL H <= 1.5M20260210ServiçoNão se aplica S 60 R$ 86,67 R$ 5.200,40
3 1.3 - TRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA COMCARRINHO DE MÃO, COM DISTÂNCIAS MENORES OU IGUAIS A 50M, INCLUSIVE CARGADESCARGA20260210ServiçoNão se aplica S 78 R$ 40,24 R$ 3.138,98
4 2.1 - ESCAVACAO MANUAL H <= 1.5M20260210ServiçoNão se aplica S 57,5 R$ 86,67 R$ 4.983,71
5 2.2 - ESCAV.MECANICA DE VALAS DESC. LATERAL 3,0M<H<=5,0M20260210ServiçoNão se aplica S 172,5 R$ 12,37 R$ 2.133,83
6 2.3 - TRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA, 2KM < DMT<= 5KM20260210ServiçoNão se aplica S 1.150 R$ 6,17 R$ 7.095,50
7 3.1 - ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES20260210ServiçoNão se aplica S 52,8 R$ 85,54 R$ 4.516,69
8 3.2 - PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES20260210ServiçoNão se aplica S 105,6 R$ 46,88 R$ 4.950,88
9 3.3 - SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES20260210ServiçoNão se aplica S 211,2 R$ 34,03 R$ 7.186,44
10 3.4 - CAPINA MANUAL DO TERRENO, EXCLUSIVE RASTELAMENTO EQUEIMA20260210ServiçoNão se aplica S 2.000 R$ 2,27 R$ 4.533,40
Total estimado dos itens R$ 91.355,82

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução de obra emergencial de drenagem para a cabeceira do viaduto de Silvestre, ViçosaMG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VICOSA
CNPJ
18.132.449/0001-79
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - MG
Código da unidade (UASG)
985427
Local
Viçosa - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
24
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18132449000179-1-000043/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 91.355,82 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 23% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.995.250,73, variando de R$ 108,39 a R$ 856.911.649,47.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VICOSA publicou 114 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.409.699,80, e o total já movimentado soma R$ 155,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, consultoria e assessoria, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 91.355,82, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI0146408Documentacao.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Viçosa - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VICOSA, em Viçosa - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18132449000179-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 14:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.