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CC 10/2026 Concorrência Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Urussanga - SC UASG 988373 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica da Rodovia dos Mineiros, no Município de Urussanga/SC, ligando as comunidades de Rio Carvão a…

MUNICIPIO DE URUSSANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC

Valor estimado R$ 37.831.716,78
Propostas até 22/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica da Rodovia dos Mineiros, no Município de Urussanga/SC, ligando as comunidades de Rio Carvão a Santana, com extensão total de 7,90 km, através do no âmbito do programa 2026014743. Transferência de recursos financeiros através de convênio provenientes de recursos do Governo do Estado, sob número do processo SGPe SCC 18374/2025, conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projeto básico anexos ao Edital.Serviço SERVIÇOS 1 R$ 37.831.716,78 R$ 37.831.716,78
Total estimado dos itens R$ 37.831.716,78

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica da Rodovia dos Mineiros, no Município de Urussanga/SC, ligando as comunidades de Rio Carvão a Santana, com extensão total de 7,90 km, através do no âmbito do programa 2026014743. Transferência de recursos financeiros através de convênio provenientes de recursos do Governo do Estado, sob número do processo SGPe SCC 18374/2025, conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projeto básico anexos ao Edital.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE URUSSANGA
CNPJ
82.930.181/0001-10
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC
Código da unidade (UASG)
988373
Local
Urussanga - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
59/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82930181000110-1-000136/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 37.831.716,78 está entre as maiores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 100% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.608.869,79, variando de R$ 100,00 a R$ 164.721.425,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE URUSSANGA publicou 238 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 405.601,35, e o total já movimentado soma R$ 96,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, transporte escolar, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CC 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 37.831.716,78, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 26 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PAVIMENTACAO ROD DOS MINEIROSpdfok, TEXTO DO CONTRATO PAVIMENTACAO ROD DOS MINEIROSp, ART 104316090 FISCALIZACAO PAVIMENTACAO, Projeto Basico eou Executivo Rodovia dos Mineiro e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Urussanga - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE URUSSANGA, em Urussanga - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82930181000110-1-000136/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 13:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.