Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação de via pública na Avenida Afonso Alves Pereira, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra…
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE · Prefeitura Municipal de São Sebastião da Vargem Alegre
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OBRAS - PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADOS TIPO SEXTAVADO - Avenida Afonso Alves PereiraServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 360.348,00 | R$ 360.348,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 360.348,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação de via pública na Avenida Afonso Alves Pereira, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços de regularização do subleito, pavimentação com piso intertravado tipo sextavado em concreto com espessura de 8 cm, colchão de areia, execução de guias de meio-fio, sarjetas e demais serviços previstos no projeto executivo
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE
- CNPJ
- 01.616.854/0001-60
- Unidade
- Prefeitura Municipal de São Sebastião da Vargem Alegre
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Sebastião da Vargem Alegre - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 83/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01616854000160-1-000037/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2029 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 360.348,00 está entre as maiores das contratações de assistência social em Minas Gerais: é maior que 77% delas. Na amostra de 35 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 517.265,47, variando de R$ 4.518,40 a R$ 10.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE publicou 11 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 394.940,27, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: assistência social e benefícios eventuais, combustível, informática e equipamentos de ti, locação de veículos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 83/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/08/2029 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 1098 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 360.348,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_01616854000160_83_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Sebastião da Vargem Alegre - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE, em São Sebastião da Vargem Alegre - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01616854000160-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 15:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.