Contratação de empresa especializada para execução de obra de PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS em ruas do Município de Mato Grosso-PB de acordo com Convênio nº 66/2026, celebrado…
MUNICIPIO DE MATO GROSSO · PREFEITURA MUNICIPAL DO MATO GROSSO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Execução de obra de PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS em ruas do Município de Mato Grosso-PB de acordo com Convênio nº 66/2026, celebrado junto ao Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - FDE, conforme especificações técnicas e demais documentos integrantes do Projeto BásicoServiço | OBRA | 1 | R$ 1.098.011,08 | R$ 1.098.011,08 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.098.011,08 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para execução de obra de PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS em ruas do Município de Mato Grosso-PB de acordo com Convênio nº 66/2026, celebrado junto ao Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - FDE, conforme especificações técnicas e demais documentos integrantes do Projeto Básico
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MATO GROSSO
- CNPJ
- 01.613.316/0001-11
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DO MATO GROSSO
- Código da unidade (UASG)
- 2509370
- Local
- Mato Grosso - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 260518CR00006
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01613316000111-1-000036/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/06/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.098.011,08 está acima da metade das contratações de obras em Paraíba: é maior que 60% delas. Na amostra de 1.158 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.592.050,07, variando de R$ 550,00 a R$ 228.909.193,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MATO GROSSO publicou 33 contratações no PNCP desde 18/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 494.678,45, e o total já movimentado soma R$ 16,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 6/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/06/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.098.011,08, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, Projeto Basico, Outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mato Grosso - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MATO GROSSO, em Mato Grosso - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613316000111-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 13:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.