Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de estaqueamento, determinação de deflexão e raio de curvatura (RC), com emissão de relatório técnico e…
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESTAQUEAMENTO DE 20 EM 20 METROS (M)ServiçoNão se aplica | METROS LINEA | 11.230 | R$ 0,15 | R$ 1.684,50 |
| 2 | DETERMINAÇÃO DA DEFLEXÃO E RC (EXCLUSO CAMINHÃO PADRÃO)ServiçoNão se aplica | Unidade | 562 | R$ 28,00 | R$ 15.736,00 |
| 3 | MOBILIZAÇÃO, DESMOBILIZAÇÃOServiçoNão se aplica | Serviços Téc | 1 | R$ 850,00 | R$ 850,00 |
| 4 | RELATÓRIO TÉCNICO COM EMISSÃO DE ARTServiçoNão se aplica | Serviços Téc | 1 | R$ 650,00 | R$ 650,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.920,50 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de estaqueamento, determinação de deflexão e raio de curvatura (RC), com emissão de relatório técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), destinados ao levantamento e caracterização de trechos da infraestrutura viária do Município de Pérola/PR, ente consorciado ao CIBAX – Consórcio Intermunicipal para a Conservação da Biodiversidade da Bacia dos Rios Xambrê e Piquiri.
Informação complementar
A presente contratação encontra fundamento no Estudo Técnico Preliminar elaborado pelo CIBAX – Consórcio Intermunicipal para a Conservação da Biodiversidade da Bacia dos Rios Xambrê e Piquiri, o qual identificou a necessidade de obtenção de informações técnicas especializadas para subsidiar o planejamento e a gestão da infraestrutura viária do Município de Pérola/PR. A análise realizada demonstrou que a Administração Municipal não dispõe de dados técnicos atualizados e suficientes acerca das características geométricas dos trechos viários objeto de interesse, situação que compromete a adequada elaboração de projetos, a definição de prioridades de investimento e a tomada de decisões relacionadas à manutenção e melhoria da malha viária. Conforme evidenciado no Estudo Técnico Preliminar, a inexistência de levantamentos técnicos precisos dificulta a formulação de soluções adequadas para os problemas de infraestrutura existentes, reduzindo a eficiência do planejamento público e aumentando os riscos de aplicação inadequada dos recursos financeiros. A ausência dessas informações também pode comprometer a qualidade técnica de futuros projetos de engenharia, limitar a capacidade de captação de recursos junto a outras esferas governamentais e prejudicar a correta definição das intervenções necessárias para melhoria das condições de trafegabilidade e segurança das vias. Nesse contexto, verificou-se a necessidade de realização de serviços técnicos especializados destinados ao levantamento e caracterização dos trechos viários, compreendendo atividades de estaqueamento, determinação de deflexão e raio de curvatura (RC), bem como a elaboração de relatório técnico acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Tais informações constituem elementos essenciais para a formação de uma base técnica confiável que permita à Administração Municipal planejar suas ações de forma mais eficiente, segura e compatível com as necessidades efetivamente identificadas. Durante a fase de planejamento foram avaliadas alternativas disponíveis para atendimento da demanda, incluindo a execução dos serviços por estrutura própria da Administração e a utilização de levantamentos simplificados. Contudo, concluiu-se que tais alternativas não apresentam a mesma capacidade de fornecer informações técnicas precisas, confiáveis e formalmente validadas por profissional habilitado. Dessa forma, a contratação de empresa especializada mostrou-se a solução mais adequada, em razão da necessidade de utilização de metodologia específica, equipamentos apropriados, conhecimento técnico especializado e responsabilidade profissional formalmente assumida mediante emissão de ART. A solução escolhida possibilitará à Administração dispor de informações técnicas qualificadas para subsidiar estudos, projetos, captação de recursos e futuras intervenções na infraestrutura viária municipal, contribuindo para maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, redução de riscos de retrabalho e fortalecimento da capacidade de planejamento da gestão pública. Além disso, evita a necessidade de aquisição de equipamentos especializados e mobilização de estrutura própria para execução de atividade técnica pontual, proporcionando melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis. Diante disso, a contratação mostra-se necessária e plenamente justificada, atendendo ao interesse público e observando os princípios do planejamento, eficiência, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável previstos na Lei nº 14.133/2021, constituindo medida adequada para suprir a demanda técnica identificada pelo Município de Pérola no âmbito das ações desenvolvidas em conjunto com o CIBAX
Dados da contratação
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI
- CNPJ
- 04.555.113/0001-04
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 04555113000104
- Local
- Maringá - PR
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 99/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04555113000104-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.920,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.417.862,07, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI publicou 1 contratação no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.920,50, e o total já movimentado soma R$ 18,9 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.920,50, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2 - ETP - VIGA BENKELMAN E DIMENSIONAMENTO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Maringá - PR?
A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI, em Maringá - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04555113000104-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 09:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.