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5/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Grande - MS UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza, desobstrução e higienização de caixas de inspeção e passagem de esgoto, caixas de águas pluviais e…

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul

Valor estimado R$ 24.100,20
Propostas até 15/09/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 11/09/2026 às 16:30
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
530 Limpeza de caixas de inspeção e passagem de esgotoServiço serv 1 Serv 63 R$ 115,08 R$ 7.250,04
531 Limpeza de Algibe de 25mil litrosServiço serv 1 Serv 1 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00
532 Limpeza de caixa de 50mil litrosServiço serv 1 Serv 1 R$ 3.800,00 R$ 3.800,00
533 Limpeza de caixas de 1mil litrosServiço serv 1 Serv 4 R$ 300,00 R$ 1.200,00
534 Limpeza de caixas de água pluvialServiço serv 1 Serv 68 R$ 106,62 R$ 7.250,16
535 Limpeza de tanques biodigestoresServiço serv 1 Serv 4 R$ 450,00 R$ 1.800,00
Total estimado dos itens R$ 24.100,20

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza, desobstrução e higienização de caixas de inspeção e passagem de esgoto, caixas de águas pluviais e reservatórios de água do prédio da ALEMS, conforme especificações técnicas descritas neste Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.979.390/0001-81
Unidade
Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul
Código da unidade (UASG)
2
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
009/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03979390000181-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/09/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.100,20 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Mato Grosso do Sul: é maior que 19% delas. Na amostra de 74 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.017.704,61, variando de R$ 300,00 a R$ 9.062.006,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL publicou 13 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.105.747,43, e o total já movimentado soma R$ 14,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, energia elétrica e geradores, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/09/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.100,20, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Adendo, Adendo, Adendo e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03979390000181-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 16:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.