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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belém - PA UASG 784126 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à instalação, modernização, integração, configuração, testes e comissionamento do sistema…

COMANDO DA MARINHA · NAVIO DE APOIO OCEâNICO IGUATEMI

Valor estimado R$ 121.350,00
Propostas até 21/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/08/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Inatalação/Manutenção - Circuito Fechado TV Contratação de empresa especializada para instalação, modernização, integração e comissionamento do sistema de CFTV do Navio de Apoio Oceânico (NApOc) Iguatemi, com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra, compreendendo: levantamento técnico; implantação da infraestrutura elétrica, lógica e de comunicação; dimensionamento e instalação da quantidade necessária de câmeras IP fixas e PTZ, equipamentos de gravação, estações de monitoramento e rede; monitoramento dos ranchos, paióis e respectivas áreas adjacentes, visando ampliar a segurança patrimonial e operacional, acompanhar acessos e movimentações, proteger materiais, equipamentos, suprimentos e instalações e possibilitar o registro e posterior consulta de ocorrências; possibilidade de expansão para outros pontos definidos pela Administração; testes, correção de inconformidades, comissionamento, treinamento, documentação técnica e arquivos de configuração e backup. A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica mediante apresentação de, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica. Destaco que o prazo para execução do serviço será de 30 (trinta) dias corridos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 121.350,00 R$ 121.350,00
Total estimado dos itens R$ 121.350,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à instalação, modernização, integração, configuração, testes e comissionamento do sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) do Navio de Apoio Oceânico (NApOc) Iguatemi, incluindo o fornecimento integral de materiais, equipamentos, dispositivos, infraestrutura elétrica, lógica e de comunicação, softwares, licenças, ferramentas, mão de obra especializada e demais recursos necessários à entrega da solução em pleno funcionamento. A solução compreenderá levantamento técnico a bordo, dimensionamento e implantação da infraestrutura, instalação e integração da quantidade necessária de câmeras IP fixas e PTZ, equipamentos de gravação, estações de monitoramento, equipamentos de rede e demais dispositivos necessários à operação do sistema. O CFTV deverá permitir o monitoramento contínuo dos **ranchos, paióis e respectivas áreas adjacentes**, bem como de outros pontos estratégicos definidos pela Administração, com recursos de gravação, armazenamento, visualização, recuperação e exportação das imagens. A contratação incluirá configuração dos sistemas de gerenciamento, realização de testes de funcionamento, comunicação, gravação, armazenamento, visualização e integração, correção de inconformidades, comissionamento e treinamento operacional. Ao término, deverão ser entregues arquivos de configuração e backup, inventário dos equipamentos, documentação técnica, registros dos testes, manuais, licenças, termos de garantia e demais documentos necessários à operação e manutenção da solução, garantindo a autonomia da Administração sobre o sistema implantado.

Informação complementar

A execução dos serviços ocorrerá a bordo do Navio de Apoio Oceânico (NApOc) Iguatemi, na Base Naval de Val de Cães, Belém-PA, observando os procedimentos de segurança, controle de acesso e normas operacionais estabelecidos pela Administração. A contratada deverá realizar levantamento técnico prévio, considerando as condições existentes da embarcação e as particularidades do ambiente naval, incluindo limitações físicas, umidade, vibração, maresia e infraestrutura disponível. Todos os materiais e equipamentos fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso, compatíveis entre si e adequados às condições de instalação, devendo a solução ser entregue integralmente configurada, integrada, testada e em pleno funcionamento. A contratada deverá fornecer responsável técnico habilitado, emitir a respectiva ART e entregar Projeto Executivo, Projeto “As Built”, documentação técnica, inventário dos equipamentos, configurações, manuais, licenças, arquivos de backup e demais documentos necessários à operação e manutenção do sistema. Deverão ser realizados testes e comissionamento antes do recebimento definitivo, incluindo verificação de comunicação, gravação, armazenamento, visualização, exportação e recuperação das imagens e funcionamento das câmeras PTZ. As informações técnicas e operacionais da embarcação às quais a contratada tiver acesso deverão ser tratadas com sigilo, sendo vedada sua divulgação, reprodução ou utilização para finalidade diversa da execução do objeto. A contratação deverá contemplar garantia e assistência técnica conforme estabelecido no instrumento de contratação, incluindo correção de falhas e substituição de equipamentos quando necessária.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
NAVIO DE APOIO OCEâNICO IGUATEMI
Código da unidade (UASG)
784126
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
63509.002439/2026-13
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-009893/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 121.350,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Pará: é maior que 53% delas. Na amostra de 59 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.292.003,57, variando de R$ 102,84 a R$ 34.670.620,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 2.813 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 227 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 717.852,84, e o total já movimentado soma R$ 2 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 121.350,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6 - Autorizacao de Abertura do OD(1).assinado.pdf, ETP CFTV(1).assinado.pdf, TR CFTV.pdf, AC CFTV (1).assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-009893/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 13:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.