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28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Assis - SP UASG 10 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviço comum de engenharia destinado à demolição total da edificação denominada "antiga cabine primária de energia…

FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS · FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS

Valor estimado R$ 24.564,19
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA DEMOLIÇÃO TOTAL DA ANTIGA CABINE PRIMÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - CONFORME TRServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 24.564,19 R$ 24.564,19
Total estimado dos itens R$ 24.564,19

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução de serviço comum de engenharia destinado à demolição total da edificação denominada "antiga cabine primária de energia elétrica", localizada na Portaria 1 do Campus "José Santilli Sobrinho" da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), compreendendo o fornecimento integral de mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais de consumo, dispositivos de segurança, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), responsabilidade técnica, remoção, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil gerados, bem como a limpeza, desobstrução e nivelamento da área ao término dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso, Termo de Referência e Guia de Solicitação.

Informação complementar

A presente dispensa visa a contratação de empresa especializada para execução de serviço comum de engenharia destinado à demolição total da edificação denominada "antiga cabine primária de energia elétrica", localizada na Portaria 1 do Campus "José Santilli Sobrinho" da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), compreendendo o fornecimento integral de mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais de consumo, dispositivos de segurança, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), responsabilidade técnica, remoção, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil gerados, bem como a limpeza, desobstrução e nivelamento da área ao término dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Guia de Solicitação de Compra e Serviço.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS
CNPJ
51.501.559/0001-36
Unidade
FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS
Código da unidade (UASG)
10
Local
Assis - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
28
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51501559000136-1-000061/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.564,19 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 50% delas. Na amostra de 408 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.051.714,84, variando de R$ 130,10 a R$ 90.600.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS publicou 18 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 175.306,45, e o total já movimentado soma R$ 3,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: vigilância e segurança, exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.564,19, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_-_Assinado.pdf.pdf, Ata_da_Dispensa_Eletronica_-_Ass.pdf.pdf, Ato_que_autoriza_a_contratacao_-_Ass.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Assis - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS, em Assis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51501559000136-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 09:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.