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25/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Areia Branca - RN UASG 783351 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva e reparo da viatura oficial Chevrolet S-10, pertencente à Agência da Capitania dos Portos em…

COMANDO DA MARINHA · AGÊNCIA DA CAPI DOS PORTOS EM AREIA BRANCA

Valor estimado R$ 7.940,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção de Veículos Leves e Pesados Manutenção de Veículos Leves e PesadosServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 7.940,00 R$ 7.940,00
Total estimado dos itens R$ 7.940,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva e reparo da viatura oficial Chevrolet S-10, pertencente à Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN, incluindo mão de obra, fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais necessários, visando restabelecer as condições adequadas de funcionamento, segurança e operacionalidade do veículo.

Informação complementar

A contratação possui caráter emergencial e compreende a execução de serviços de manutenção corretiva e reparo da viatura oficial Chevrolet S-10, pertencente à Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN, incluindo mão de obra, fornecimento e substituição de peças, componentes e demais materiais necessários à execução dos serviços. A viatura é utilizada nas atividades administrativas, operacionais e de Inspeção Naval da Agência, sendo necessária para o apoio às atividades institucionais relacionadas às eleições. As falhas apresentadas comprometem a disponibilidade e a segurança do veículo, tornando necessária a realização imediata dos reparos. Os serviços deverão ser executados por empresa especializada, mediante utilização de mão de obra qualificada, ferramentas, equipamentos, peças e materiais compatíveis com as características da viatura, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência. O valor de referência da contratação é de R$ 6.948,00, correspondente aos serviços de mão de obra e às peças e componentes necessários ao reparo, conforme documentação constante do processo administrativo. A contratação possui natureza não continuada e caracteriza-se como serviço por escopo, devendo a execução restringir-se aos serviços necessários ao restabelecimento das condições adequadas de funcionamento, segurança e disponibilidade da viatura, para atendimento da necessidade emergencial identificada.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
AGÊNCIA DA CAPI DOS PORTOS EM AREIA BRANCA
Código da unidade (UASG)
783351
Local
Areia Branca - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63357.000137/2026-10
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-013339/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.940,00 está entre as menores das contratações de manutenção de equipamentos em Rio Grande do Norte: é maior que 22% delas. Na amostra de 200 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 672.904,23, variando de R$ 780,00 a R$ 18.392.886,33.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 10.025 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 363 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.364.946,24, e o total já movimentado soma R$ 13,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.940,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_783351-000040-2026-4_assinado_assinado.pdf, ORC COMANDO DA MARINHA. .pdf, ETP_783351-000024-2026-1_assinado_assinado.pdf, cotacao-resumido-15-2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Areia Branca - RN?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Areia Branca - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-013339/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 12:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.