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038/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 Fernando Pedroza - RN UASG 02006 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção de muro de arrimo na área do Lixão Municipal de Fernando Pedroza/RN.

MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA · Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente

Valor estimado R$ 89.979,45
Propostas até 01/09/2026 às 14:00 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 27/08/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Execução das obras de construção de muro de arrimo na área do Lixão Municipal de Fernando Pedroza/RN.Serviço Serv. 1 R$ 89.979,45 R$ 89.979,45
Total estimado dos itens R$ 89.979,45

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção de muro de arrimo na área do Lixão Municipal de Fernando Pedroza/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA
CNPJ
01.612.369/0001-18
Unidade
Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
Código da unidade (UASG)
02006
Local
Fernando Pedroza - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
4073/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612369000118-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/09/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 89.979,45 está entre as menores das contratações de obras em Rio Grande do Norte: é maior que 15% delas. Na amostra de 221 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.445.490,34, variando de R$ 2.242,00 a R$ 37.527.843,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA publicou 9 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 138.484,19, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, consultoria e assessoria, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 038/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/09/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 89.979,45, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1787883590_Projeto_Basico_Muro_de_Arrimo.pdf, 1787883618_AVISO_DE_RECEBIMENTO_DE_COTACAO_DE_PRECO_MURO_LIXO.pdf, 1787883681_Planilha_Orcamentaria_Muro_de_Arrimo.pdf, 1787883724_Projeto_Arquitetonico_Muro_de_Arrimo.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fernando Pedroza - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA, em Fernando Pedroza - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612369000118-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 23:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.