CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL DO CAIC E ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS NO BLOCO C

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL DO CAIC E ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS NO BLOCO C

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade da conclusão da obra de Reforma e Ampliação do CAIC, objeto do Contrato N.º 235/2016, o qual não foi integralmente executado, encontrando-se paralisado por iniciativa da Empresa Contratada, apesar de apresentar aproximadamente 96% (noventa e seis por cento) dos serviços concluídos. A paralisação da obra ocasionou a permanência de pendências finais indispensáveis à plena funcionalidade do equipamento público, tais como ajustes, acabamentos, correções técnicas, testes, adequações finais e regularização dos ambientes, impossibilitando a entrega definitiva da edificação à comunidade escolar e comprometendo o adequado uso do imóvel público. Ressalta-se que a não conclusão da obra gera prejuízos à Administração Pública, uma vez que o investimento já realizado não atinge sua finalidade pública, além de expor a edificação à deterioração natural decorrente do tempo e da ausência de uso adequado, o que pode resultar em aumento de custos futuros para recuperação e manutenção. Ademais, no decorrer da análise das necessidades atuais da unidade escolar, foi identificada, por demanda formal da Diretoria da Escola Láurea Freire, a necessidade de adaptação de uma sala de aula do Bloco C para a implantação de banheiros, em atendimento às condições mínimas de funcionalidade, acessibilidade e adequação sanitária da instituição. Tal demanda foi devidamente avaliada e deferida pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED, culminando na elaboração de projeto específico de adaptação, o qual deverá ser executado de forma integrada à conclusão da obra remanescente. Diante desse contexto, mostra-se imprescindível a contratação de nova Empresa para a execução dos serviços remanescentes da obra de Reforma e Ampliação do CAIC, bem como para a implementação das adequações previstas no projeto de adaptação do Bloco C, garantindo a finalização do empreendimento, a correta aplicação dos recursos públicos já investidos e a disponibilização de um ambiente escolar seguro, funcional e adequado às necessidades da comunidade escolar. Assim, a contratação pretendida revela-se necessária, urgente e plenamente justificada, visando ao atendimento do interesse público, à preservação do patrimônio público e à efetiva prestação do serviço educacional.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ

01.609.408/0001-28

Unidade

Prefeitura Municipal de Marataízes

Código da unidade (UASG)

01609408000128-001

Local

Marataízes - ES

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Concorrência Eletrônica

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Processo

038883/2025

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

01609408000128-1-000125/2026

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Registro no CREA/CAU
• Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
• Responsável técnico com CAT
• Planilha e cronograma
• Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.677.616,96 está acima da metade das contratações de obras em Espírito Santo: é maior que 61% delas. Na amostra de 163 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.389.574,52, variando de R$ 303,32 a R$ 341.921.774,54.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARATAIZES publicou 23 contratações no PNCP desde 10/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.292.797,25, e o total já movimentado soma R$ 52,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, material escolar e didático, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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